RADIOGRAFIA SALARIAL NO MP

ZERO HORA 04 de junho de 2013 | N° 11702

FOCO NO MP. Radiografia detalha contracheques

Em maio, cada um dos 114 procuradores da instituição recebeu, em média, R$ 8 mil em benefícios, além do salário de R$ 25,3 mil

JULIANA BUBLITZ*

Além do salário básico de R$ 25,3 mil, os 114 procuradores em atividade no Ministério Público Estadual (MP) receberam em maio, em média, mais R$ 8 mil em vantagens. O valor inclui benefícios como abono de permanência, jetons, gratificações, férias e a parcela autônoma de equivalência (PAE), também conhecida como auxílio-moradia.

A exemplo de órgãos como o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Justiça, o MP passou a divulgar os contracheques com a identificação dos membros e servidores na internet. A medida foi adotada depois que o conselho nacional da instituição determinou a liberação dos dados, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Apenas somando as vantagens, os procuradores receberam em maio um total de R$ 918 mil. Eles ocupam a posição mais alta na hierarquia do MP e representam o órgão perante os tribunais, além de exercerem funções de gestão e de fiscalização e de atuarem nas procuradorias especializadas.

A partir do sistema online, é possível pesquisar as remunerações por nome e cargo. Mas nem todos os detalhes são informados. Diferentes vantagens estão abrigadas sob um mesmo item, entre eles o “outras verbas remuneratórias, legais ou judiciais”. Sabe-se quanto cada membro ganha nesse item, mas não se sabe a título de quê.

Auxílio-moradia não aparece de forma clara

O item é acompanhado de uma nota explicativa, mas o texto é genérico: diz que o quesito é composto por vários benefícios, desde acúmulo de função até “pagamentos e descontos referentes a períodos anteriores”. O auxílio-moradia faz parte dessa categoria. Esse pagamento é feito no Judiciário e no MP a título de equiparação salarial com os deputados federais e é quitado com juros e correção monetária, referente ao período de 1994 a 1998.

Ao longo de todo o ano, se a média mensal no pagamento de vantagens for de R$ 8 mil, cada procurador receberá em torno de R$ 104 mil, totalizando um gasto geral de R$ 11,9 milhões.

*Colaboraram Eduardo Nunes e Leandro Becker

MP RS DIVULGA NOMES E SALÁRIOS

ZERO HORA ONLINE 31/05/2013 | 11h50

Contracheques transparentes

Ministério Público divulga nomes e salários de membros e servidores na internet

A medida havia sido determinada em 21 de maio pelo Conselho Nacional do MP (CNMP), que decidiu pela publicação por unanimidade


No Portal da Transparência do MP, está disponível a lista de salários por nome, em ordem alfabéticaFoto: Reprodução zh / Reprodução zh

Juliana Bublitz


O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul divulgou nesta sexta-feira, no Portal Transparência, os nomes e salários dos procuradores e promotores de Justiça e dos servidores da instituição.

A medida havia sido determinada em 21 de maio pelo Conselho Nacional do MP (CNMP), quando seus membros decidiram por unanimidade pela divulgação imediata dos ganhos com a identificação.

Para fazer uma consulta às remunerações de membros e servidores do MP, clique:

http://www.mp.rs.gov.br/transparencia/remuneracao

Até então, o MP gaúcho vinha recusando a publicação individualizada da remuneração dos seus integrantes para evitar conflito com a Lei estadual 13.507/2010 — que veda a identificação, mas deve ser alterada pela Assembleia Legislativa nos próximos 10 dias. Outro argumento era o de que a própria Lei de Acesso à Informaçãopermitiria a omissão de informações que pudessem ameaçar a segurança e a vida.

Apesar das ressalvas, o CNMP entendeu que a legislação estadual não prevalece sobre a Lei de Acesso à Informação, em vigor há um ano. O conselho ainda entendeu que a lei gaúcha se submete aos princípios constitucionais da publicidade e do direito fundamental de acesso à informação.

Com isso, o MP se comprometeu a liberar os dados até 1º de junho. A promessa foi cumprida um dia antes do prevista. Desde a manhã desta sexta-feira, o Portal Transparência oferece a consulta individualizada à remuneração dos membros e servidores, incluindo ativos, inativos e pensionistas.

É possível acessar os contracheques em detalhes, mas o sistema tem limitações. Uma delas é a impossibilidade de fazer rankings e cruzamentos para identificar eventuais distorções. Na página, aparece a lista dos nomes em ordem alfabética, com os respectivos cargos. É preciso clicar sobre cada um para saber os detalhes.

Procurador-geral de Justiça ganhou R$ 28,3 mil em maio

De acordo com o portal, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu, em maio, R$ 28.337,19 líquidos (o bruto foi de R$ 40.005,90). O valor está acima do teto do funcionalismo público, de R$ 28.059,29.

A diferença, segundo a assessoria de imprensa do MP, se deve a itens não contabilizados no teto. Veiga recebeu, por exemplo, R$ 8.818,89 a título de férias, além de R$ 1.133,18 na categoria denominada "outras verbas remuneratórias" e de R$ 42,63 no item "indenizações". Também recebeu R$ 4.687,69 na rubrica "outras remunerações/descontos retroativos/temporários".

O site traz explicações genéricas para cada um dos itens. Por exemplo: em "outras verbas remuneratórias, legais ou judiciais" entram: adicional por tempo de serviço, avanços trienais, FG incorporada, AS incorporada, gratificações incorporadas. Mas não é possível saber, no caso do procurador, por exemplo, efetivamente qual desses fatores compõem o valor que ele recebe.

Outros salários pagos pelo MP

- Um datilógrafo do MP ganha R$ 4.906,96 líquidos

- Um motorista recebe R$ 4.771,37 líquidos

- Um engenheiro eletricista ganha R$ 7.351,69 líquidos


ZERO HORA - 01 de junho de 2013 | N° 17450

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


ALIÁS

A lista de salários do Ministério Público Estadual mostra verdadeiras aberrações, como a de um servidor cuja remuneração bruta chega a R$ 51,3 mil.

Com o abate-teto, esse funcionário recebeu, em maio, R$ 23,5 mil líquidos.

GASTOS COM DIÁRIAS CRESCEM NO RS

ZERO HORA 26 de maio de 2013 | N° 17444

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLVEIRA

Gastos com diárias cresceram 29% neste ano


De janeiro até agora, os gastos com diárias no Executivo, no Legislativo, no Ministério Público e no Tribunal de Contas cresceram 29% em comparação com o período de janeiro a maio do ano passado, de acordo com dados do portal Transparência. Foram R$ 47,7 milhões nos primeiros cinco meses de 2012 e R$ 61,4 milhões neste ano. Se o crescimento se mantiver nesse ritmo, os gastos com diárias, que em 2012 ficaram em R$ 117,4 milhões, passarão de R$ 150 milhões em 2013.

O único responsável por esse aumento é o Poder Executivo, que gastou R$ 45 milhões de janeiro a maio de 2012 e R$ 58,9 milhões neste ano. A Assembleia baixou de R$ 1,2 milhão para R$ 1,18 milhão. No Ministério Público, caiu de R$ 1,19 milhão para R$ 1,08 milhão. O Tribunal de Contas reduziu de R$ 222 mil para R$ 202 mil.

No site www.transparencia.rs.gov.br o Judiciário aparece com apenas R$ 5,8 mil em diárias neste ano, mas o dado é irreal. Como adota o sistema de ressarcimento das despesas, tanto para magistrados quanto para funcionários, via folha de pagamento, o TJ contabiliza as diárias de outra forma e publica os números em seu próprio portal. Em abril, por exemplo, foram gastos R$ 135,3 mil a título de reembolso de despesas com hotel e alimentação.

Sem levar em conta a inflação, os gastos do Executivo com diárias nos cinco primeiros meses do ano quase triplicaram em comparação com o mesmo período no terceiro ano do governo de Yeda Crusius. O governo Tarso já gastou neste ano R$ 58,9 milhões em diárias, sendo R$ 41 milhões para servidores da área da segurança pública. Em 2009, foram gastos R$ 21,7 milhões nos primeiros cinco meses – R$ 16 milhões para a área de segurança.

A explicação para uma parte da diferença fica evidente no discurso do governador Tarso Genro, que acusa sua antecessora de não ter feito relações internacionais porque as desavenças com o vice, Paulo Feijó, não lhe permitiam se ausentar do país por muito tempo. Tarso também tem uma política de interiorização que prevê a instalação do governo em diferentes cidades do Estado pelo menos uma vez por mês.


ALIÁS

Ao longo do tempo, as diárias se tornaram uma espécie de complemento salarial para os servidores da segurança. Como a maioria tem baixos salários, será difícil para qualquer governo reduzir esse tipo de gasto.

FANTASMAS NOS ESCANINHOS

ZERO HORA 24 de maio de 2013 | N° 17442

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Fantasmas nos escaninhos

Não é de hoje que os funcionários da Procempa imploram por uma devassa na empresa de processamento de dados da prefeitura de Porto Alegre. Reclamam de uso político, apontam irregularidades, protestam contra o excesso de cargos em comissão. Uma amostra desse quadro caótico está retratada na reportagem de Adriana Irion nas páginas 4 e 5 desta edição. A repórter antecipa uma parte do que deve aparecer em duas frentes de investigação abertas para apurar desvios na companhia: no Ministério Público Estadual e na prefeitura, que realiza uma inspeção especial por determinação do prefeito José Fortunati.

A Procempa é uma caixa-preta que destoa da transparência adotada na prefeitura de Porto Alegre, uma das primeiras a cumprir a Lei de Acesso à Informação. No site, não estão disponíveis os nomes dos servidores e ocupantes de cargos em comissão, nem informações sobre receita e despesa. Feudo do PTB desde o governo de José Fogaça, a Procempa é um dos postos mais cobiçados da administração municipal, pelos salários e pelas vantagens que oferece.

A reportagem disseca três casos que podem ser tratados como escandalosos: o pagamento de eventos que não têm relação com as atribuições da empresa, a compra de um sistema de gestão tributária que apresenta falhas e o descontrole do plano odontológico, que permite a inclusão de dependentes por uma simples declaração do funcionário. Além de não precisar comprovar a dependência, o plano paga serviços de alta complexidade, como próteses e tratamentos ortodônticos, sem qualquer tipo de perícia.

O outro caso, que está sendo investigado pelo MP, beira o surrealismo: um sistema, que poderia ser desenvolvido internamente, foi contratado de uma consultoria com a justificativa da urgência. O detalhe é que isso ocorreu em 2005 e até hoje não está em pleno funcionamento, acarretando prejuízos para o município.

ALIÁS

Apesar de ter criado uma comissão para investigar a Procempa, a prefeitura não oferece explicação para uma série de problemas na empresa. No jogo de empurra, ficaram perguntas sem resposta.

PROCEMPA - Os entraves em uma companhia

Criada há três décadas para prestar serviços de tecnologia da informação para a prefeitura da Capital, a Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre está cercada por excessos que indicam descontrole nos gastos com dinheiro público.

Por trás da missão de “prover soluções em tecnologia da informação e comunicação”, a Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) se transformou nos últimos anos em um espaço marcado por suspeitas de abusos que consomem dinheiro público.

As possíveis irregularidades que levaram a um rombo financeiro no uso do plano odontológico da companhia, em 2011, são um dos exemplos de descuido com verba pública. Naquele ano, houve incremento na lista de dependentes, e o gasto somente com procedimentos dentários “extraplano”, como implantes, saltou para R$ 1,4 milhão (no ano anterior, o valor fora de R$ 657 mil). Entre os beneficiários, não aparecem apenas dependentes diretos, como filhos.

Há sogras, sogros, sobrinhos, neto e pais de funcionários, de servidores com cargos em comissão (CCs) e até de ex-CCs. A Procempa pagou sem saber se todos esses beneficiários declarados realmente dependiam dos familiares lotados na empresa pública. Não houve investigação para detectar possíveis casos de declaração falsa de dependentes.

Outra rubrica pela qual estariam escoando recursos da companhia sem ligação direta com sua finalidade são os eventos. Servidores costumam chamar a Procempa de “central de eventos da prefeitura”. O motivo: ela paga a conta de atividades festivas do Executivo municipal. A empresa diz ter gasto em torno de R$ 400 mil, de 2007 até hoje, e que a parceria com a prefeitura tem base em convênio.

Zero Hora teve acesso aos orçamentos executados da companhia. Só em 2008 e 2009, sob a identificação de “locação de equipamentos multimídia + outros eventos” foram gastos R$ 5,1 milhões. Em 2010, o custo com “eventos e patrocínios de terceiros” foi de R$ 1,1 milhão.

MP entrou com ação judicial

À reportagem, a Procempa se negou a rever os dados informados ou explicar os valores descritos em orçamento. Também não deu resposta sobre um caso em que a empresa contratada para prestar um serviço de R$ 79,9 mil era de propriedade do marido da assessora de projetos sociais da companhia que assinou a autorização do serviço.

A mais recente polêmica envolve o Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat), criado para cruzar milhares de dados contidos em arquivos do Executivo, facilitando o cálculo e a arrecadação de tributos. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ingressou na terça-feira com ação judicial contra o município, a Procempa e duas empresas envolvidas na implantação do sistema.

O histórico de problemas na Procempa levou o prefeito José Fortunati a determinar a abertura de sindicância. As conclusões devem ser anunciadas na primeira semana de junho. Até ontem, a prefeitura não havia sido notificada da ação do MP.

ADRIANA IRION

O QUE É - A Procempa foi fundada em 9 de setembro de 1977. É uma sociedade anônima de economia mista. Concebida originalmente como órgão municipal de processamento de dados, transformou-se em empresa de tecnologia da informação e comunicação. Tem como função prover soluções em tecnologia da informação e comunicação. A Procempa tem 286 funcionários concursados e 39 cargos em comissão (CCs). Dos 31 cargos de chefia na cúpula da companhia, 11 são ocupados por CCs.

TRANSPARÊNCIA IMPOSTA

 

ZERO HORA 22 de maio de 2013 | N° 17440

EDITORIAIS


Diante das pressões externas, Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul renderam-se finalmente à Lei de Acesso à Informação, de abrangência nacional, concordando em divulgar os vencimentos com a identificação pessoal de seus integrantes. O Executivo e o Tribunal de Contas, porém, resistem à transparência, aferrados a uma anacrônica legislação estadual que só faz sentido para quem tenta acobertar privilégios. Por isso, não basta que o Legislativo publique os salários e os nomes dos contemplados. Precisa também demonstrar agilidade para alterar a lei que impede a divulgação de quem ganha o que, permitindo maior controle sobre a destinação de recursos públicos por parte dos cidadãos.

A exemplo do que vem ocorrendo em âmbito federal, em que a prática de dar publicidade ao nome e ao respectivo ganho vem se tornando rotina, o Tribunal de Justiça do Estado já havia divulgado as informações na última quarta-feira, depois que um pedido de liminar contra a medida foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outras liminares, porém, serviram para impedir a transparência até mesmo em órgãos que deveriam zelar por ela, como é o caso do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como os argumentos contra a divulgação são frágeis, a insistência só contribui para alimentar fantasias de ganhos acima dos padrões por parte da sociedade.

Num país em que o setor público tende à obscuridade de seus atos, é importante a divulgação de informações sobre gastos oficiais em diversas rubricas – e não apenas no que se refere aos vencimentos dos servidores. Por isso, a Assembleia precisa fazer logo a sua parte, reduzindo as chances de corporações mais influentes insistirem em esconder seus ganhos baseadas numa norma estadual que não pode prevalecer sobre a Lei de Acesso à Informação, de âmbito nacional e de abrangência mais ampla do que as folhas de pagamentos.



PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Caem novas barreiras à transparência

Sob o comando do presidente da Assembleia, Pedro Westphalen (PP), os líderes das bancadas renderam-se à certeza de que não vale a pena continuar remando contra a maré de transparência que começou por Brasília e se espalha pelo país desde que entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação. A Assembleia não só vai divulgar os nomes e os salários dos seus servidores como revogará o artigo da lei que vem sendo usada como pretexto para a sonegação de informações que deveriam ser públicas.

Embora o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público já tenham dito que a lei estadual não pode se sobrepor à lei federal, persistem bolsões de resistência no Rio Grande do Sul. É essa lei que o governador Tarso Genro invoca para não divulgar os salários dos servidores do Executivo. O entendimento do governo é de que a divulgação fere a privacidade dos servidores. Também foi com base nessa lei que dois desembargadores concederam liminar a servidores do Tribunal de Contas do Estado impedindo a divulgação nominal dos salários. O presidente do TCE, Cezar Miola, já decidiu pela publicação, mas diz que antes é preciso derrubar as liminares.

O Ministério Público Estadual, que também resistia em divulgar sua folha de pagamento, acatou a orientação do CNMP e promete publicar nomes e salários, embora pudesse, pela resolução 89/2012, identificar os servidores apenas pelo número da matrícula. Ao optar pela transparência total, o MPE se antecipa à alteração da lei, que deve ser feita apesar da pressão dos funcionários da Assembleia. A divulgação dos salários não é o único ponto a opor o presidente Pedro Westphalen aos servidores: o deputado promete instalar até o final do ano o ponto eletrônico, que seu antecessor não conseguiu implantar.

Ossos do ofício

Pela natureza de suas atribuições, a Procuradoria-Geral do Estado terá de advogar contra e a favor da divulgação nominal dos salários. A pedido do Tribunal de Justiça, a PGE entrará com recurso para derrubar a liminar da ministra do Supremo Rosa Weber, que mandou divulgar os salários. Por ordem do Tribunal de Contas, a mesma PGE tentará derrubar as liminares de dois desembargadores, que proíbem a divulgação.

ALIÁS

Apesar das pressões, a Assembleia gaúcha deve rejeitar o projeto do Ministério Público que cria uma série de auxílios para promotores e procuradores. Entre eles, o auxílio-moradia e o vale-alimentação.

SALÁRIOS COM DONOS: AL-RS E MP DIVULGARÃO NOMES

ZERO HORA 22 de maio de 2013 | N° 17440

Pressionadas pela mudança de rumos no TJ, cúpulas do Ministério Público e do Legislativo decidiram ampliar transparência


Na esteira do Judiciário, Assembleia Legislativa e Ministério Público (MP) decidiram divulgar os nomes de seus servidores associados às remunerações. A medida envolve 4,2 mil funcionários ativos.

No parlamento, o ato ainda depende de mudança na legislação. No MP, a promessa é publicar a lista até 1º de junho. Atualmente, Legislativo e MP já revelam na internet os salários, mas sem identificar quem recebe os valores. O Judiciário adotava a mesma postura até semana passada. Pressionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porém, a cúpula do Tribunal de Justiça foi obrigada a colocar na internet os dados completos, informando, com nomes, o salário de cada servidor e juiz.

Diante da mudança no TJ, a Assembleia decidiu seguir o mesmo caminho. Antes, porém, será preciso alterar a Lei 13.507/2010, segundo a interpretação da Mesa Diretora. A lei veda a identificação do servidor.

De acordo com o presidente da Assembleia, Pedro Westphalen (PP), a expectativa é de que a proposta seja apreciada pelo plenário em 10 dias:

– Para que não haja nenhuma demanda judicial, primeiro vamos revogar o dispositivo da lei que veda a identificação pessoal. Assim que a lei for sancionada, publicaremos os dados imediatamente.

Depois de passar pelo plenário, caberá ao governador Tarso Genro, contrário à publicização dos nomes, sancionar ou não a matéria. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, disse que existe uma “incerteza jurídica” por conta da liminar contra a divulgação obtida pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado. Ele diz que o Piratini só deve reavaliar sua posição em dois casos: se a liminar for cassada ou se a lei estadual for reformulada.

– Hoje, acreditamos que as informações disponíveis são suficientes.

Se os deputados aprovarem a mudança, a Assembleia pode ser a quinta do país a permitir a consulta dos contracheques por nome, a exemplo do que já é feito há um ano pelo governo federal e pelo Supremo Tribunal Federal. No RS, o Ministério Público de Contas e a prefeitura de Porto Alegre já divulgam a informação.

CLEIDI PEREIRA

Conselho nacional abriu brecha

Seis meses após protocolar pedido de esclarecimentos junto ao seu Conselho Nacional, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) decidiu que também irá publicar nomes e salários dos servidores.

Os dados devem ser disponibilizados até 1º de junho, no portal Transparência do órgão. A assessoria de imprensa da instituição informou que o prazo é necessário para que o sistema seja adaptado.

Ontem, ao julgar o recurso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou, por unanimidade, a divulgação imediata dos ganhos com a identificação, mas abriu uma brecha: a medida pode ser feita tanto pelo nome como pela matrícula do funcionário.

No entanto, em seu voto, o conselheiro e relator Jarbas Soares avaliou que, apesar da definição quanto à forma da publicação ser responsabilidade do órgão gaúcho, “contribuiria mais para a boa imagem da instituição a divulgação nominal das remunerações”.

Decreto federal define regras

Conforme o CNMP, o MP-RS vinha recusando a publicação individualizada da remuneração dos seus integrantes para evitar conflito com a Lei estadual 13.507/2010. Outro argumento era o de que a própria Lei de Acesso à Informação permitiria a omissão de informações que pudessem ameaçar a segurança e a vida.

O CNMP entendeu que a legislação estadual que veda a identificação pessoal não prevalece sobre a Lei de Acesso à Informação, em vigor há um ano. O conselho ainda considerou que a lei gaúcha se submete aos princípios constitucionais da publicidade e do direito fundamental de acesso à informação.

Desde maio do ano passado, a publicação dos salários com a identificação dos servidores é norma no governo federal. Em decreto, a presidente Dilma Rousseff definiu as regras da medida.

O documento federal determina que não apenas remuneração básica ou subsídio sejam revelados, mas também auxílios, ajudas de custo e quaisquer outras vantagens, “de maneira individualizada”. O decreto saiu poucos dias depois de a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor.

TJ nega auxílio-alimentação a juízes

Por unanimidade, os sete integrantes do conselho da magistratura do Tribunal de Justiça negaram ontem um pedido de criação de vantagens aos juízes gaúchos.

A proposta havia sido encaminhada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

A entidade pleiteava a extensão à categoria de benefícios recebidos pelo Ministério Público Federal e pela magistratura federal. O pedido estava baseado em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma define a equiparação de vantagens entre juízes e promotores, entre elas o auxílio-alimentação.

Segundo os cálculos do TJ, o benefício custaria R$ 6,1 milhões ao ano. O conselho negou o pedido por entender que o gasto colocaria em risco o equilíbrio orçamentário do Judiciário.

PARLAMENTO GAÚCHO PODERÁ DIVULGAR NOMES E SALÁRIOS

ZERO HORA 21 de maio de 2013 | N° 17439

 

Mesa Diretora tende a apoiar divulgação

Integrantes da Mesa se dizem favoráveis à exposição, mas fazem ressalvas


Se depender da vontade de cinco dos sete integrantes da mesa diretora da Assembleia Legislativa, o parlamento gaúcho também irá divulgar nomes e salários de servidores. Apesar de resistências em vários setores – especialmente no funcionalismo –, a exposição dos contracheques tem sido requerida com mais ênfase desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, há um ano. Uma decisão pode sair da reunião marcada para hoje.

Se o parecer for favorável, explica o superintendente-geral Álvaro Fakredin, a próxima folha de pagamento já estará disponível sem a omissão de dados (hoje, a associação entre os funcionários e seus ganhos só é feita a partir de códigos).

O assunto foi colocado na pauta a pedido do presidente da Casa, Pedro Westphalen (PP), depois que o Tribunal de Justiça, em cumprimento à resolução do Conselho Nacional de Justiça e após o Supremo Tribunal Federal negar liminares, tornou público os ganhos de juízes, desembargadores e servidores na semana passada.

Procuradoria do parlamento prega prudência em divulgação

Sem antecipar a posição que servirá de norte para a Mesa, o procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferreira, ponderou que é preciso observar a existência de uma lei estadual que veda a identificação pessoal na divulgação dos salários.

Até quem é favorável à publicização dos dados reconhece que a regra pode continuar como empecilho, apesar do anseio manifestado pela maioria.

De acordo com o deputado Gilmar Sossella (PDT), para evitar que a transparência acabe gerando ações indenizatórias e onerando ainda mais os cofres públicos, a norma teria que antes ser revogada ou alterada pelo plenário. Se for essa a solução definida hoje, a publicação irrestrita das informações poderia sofrer novo atraso.

– Já que somos do Legislativo, temos que ter este cuidado – disse.

O deputado Márcio Biolchi (PMDB) também pregou cautela neste quesito e defendeu a necessidade de remover “responsavelmente” os obstáculos.

– Não é querer embolar o meio de campo, é para evitar que, amanhã ou depois, alguém seja responsabilizado por quebra de privacidade.

Para o deputado Aldacir Oliboni (PT), a relação nominal é um instrumento tão importante para a sociedade quanto a Lei da Ficha Limpa.

– Não há por que esconder. É uma questão de lógica: a transparência tem de ser total. Isso ajuda, inclusive, a própria administração pública.

CLEIDI PEREIRA

AS POSIÇÕES- O que pensam os integrantes

QUEM SE MANIFESTA FAVORAVELMENTE

- Paulo Odone (PPS), 1º vice-presidente
- Aldacir Oliboni (PT), 2º vice-presidente
- Gilmar Sossela (PDT), 1º secretário
- Márcio Biolchi (PMDB), 2º secretário
- Elisabete Felice (PSDB), 4ª secretária

NÃO SE MANIFESTARAM

Marcelo Moraes (PTB), 3º secretário. O deputado não retornou os telefonemas da reportagem.

Pedro Westphalen (PP), presidente - "Embora já tenha reconhecido que a transparência total é “um caminho sem volta”, o parlamentar optou por não se manifestar. Segundo a assessoria, ele vai acatar a decisão da mesa."