TCE-SP NÃO DIVULGA SALÁRIO DOS CONSELHEIROS

Mesmo após Lei de Acesso, TCE-SP não divulga salário dos conselheiros. Filho de presidente do tribunal é sócio de escritório de Direito que atua em casos julgados pelo órgão

POR THIAGO HERDY
O GLOBO 21/07/2014 8:56

Denunciado . O conselheiro do TCE, Robson Marinho, é acusado de receber cerca de R$ 6 milhões em propinas - Marcelo Carnaval/23-05-2014

SÃO PAULO — Mais de dois anos depois da aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que determina transparência para todos os órgãos públicos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) ainda se recusa a divulgar os vencimentos dos sete conselheiros que têm como função fiscalizar prefeituras e governo do estado. Para a presidência do tribunal, por exemplo, uma tabela geral com a previsão salarial de um conselheiro, estimada em R$ 26,5 mil por mês, é suficiente para prestar contas. Eventuais adicionais ou pagamentos decorrentes de antigos benefícios obtidos na Justiça não são divulgados.

— Os critérios para escolha de um conselheiro deveriam ser rigorosos, assim como são os de escolha de um juiz. Não deveriam ser políticos. Relatórios de fiscalização deveriam ser tornados públicos após o registro do contraditório, e não apenas depois dos julgamentos, que podem demorar 10, 15 anos — afirma Marcos Alcyr Brito de Oliveira, do Sindicato de Servidores do Tribunal em SP, entidade que divide com lideranças do Ministério Público de Contas e organizações da sociedade civil iniciativas pela moralização dos tribunais.


FILHO JÁ FOI FUNCIONÁRIO

No TCE paulista, a linha que separa o público do privado também é tênue. O advogado Lucas Cherem Rodrigues, filho do atual presidente da Casa, Edgard Camargo Rodrigues, é sócio em escritório de Direito especializado no “acompanhamento de processos administrativos nos Tribunais de Contas”, entre outras áreas. Conselheiro do tribunal desde 1991, Edgard Rodrigues era secretário adjunto de Governo nas administrações de Orestes Quércia e de Luiz Antônio Fleury Filho. Em 2003, ele empregou o filho Lucas no tribunal, mas foi obrigado a demiti-lo cinco anos depois, quando o caso de nepotismo foi denunciado.

Lucas virou sócio no escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, onde atua como especialista em Direito Administrativo, que trata de princípios e regras que disciplinam atividades desempenhadas pela administração pública. O escritório negou que haja conflito de interesses e afirmou que Lucas não atua em casos julgados pelo TCE, mas por outros tribunais.

“Caso advogasse no TCE, certamente o conselheiro Edgard se declararia impedido de julgar”, afirmou a assessoria do escritório.

A presidência do TCE preferiu não se manifestar sobre o tema. Procurada pelo GLOBO, também não respondeu a perguntas sobre a omissão do vencimento real dos conselheiros no site do tribunal, nem sobre mudanças no método de divulgação de relatórios de fiscalização.

Já o conselheiro Robson Marinho, um dos sete que compõem o tribunal, está sob investigação do Ministério Público. Alvo de denúncia há mais de seis anos, ele é acusado de receber propinas de US$ 2,7 milhões (cerca de R$ 6 milhões) no exterior, mas continua com cargo e salários intocados no TCE. O MP pede sua saída e o bloqueio de seus bens, entre eles uma casa de praia de R$ 7 milhões e uma ilha particular.



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