ZH 29 de setembro de 2014 | N° 17937
EDITORIAL
O aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso a informações relevantes amplia o poder do eleitor e fortalece a democracia.
Está superada a desculpa de que eventuais decisões equivocadas, tomadas pelo eleitor, podem ser atribuídas à falta de informação. É possível assegurar, às vésperas do primeiro turno da eleição, que em nenhum período da história brasileira os cidadãos tiveram tanta liberdade para acessar informações, investigar biografias, avaliar quem aproveitou a propaganda política para defender posições programáticas ou, ao contrário, utilizou o espaço para tentar enganar. Com a liberdade de expressão e de imprensa, o brasileiro reconquistou o direito de escolher seus representantes. Nesse contexto, é frágil o uso do argumento de que a população ainda não dispõe de dados suficientes para deliberar, neste que é o mais poderoso momento de uma democracia.
Até recentemente, como resquício do período de exceção, prevaleceu o ponto de vista de que o povo era sistematicamente enganado por políticos e ocupantes de cargos públicos. Admite-se que, por muito tempo, os eleitores foram colocados à margem de informação capaz de esclarecer posições, atos administrativos e, por decorrência, suspeitas sobre desmandos. Aos poucos, o Brasil corrigiu as deficiências herdadas do autoritarismo, enquanto as instituições retomavam a normalidade e a democracia era aperfeiçoada pela própria repetição das eleições. Candidatos e eleitores livraram-se das mordaças e reaprenderam a impor suas vontades, no exercício do voto, a cada dois anos.
É o que ocorrerá mais uma vez agora, com a diferença de que o Brasil avançou na disponibilidade de informações que permitem ao cidadão orientar suas decisões e a avaliação que faz dos homens públicos. O mais notável dos instrumentos é a Lei de Acesso à Informação, em vigor há três anos, que permite a qualquer brasileiro saber o que se passa em todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. Todas as informações produzidas ou sob responsabilidade do setor público são acessíveis. A regra é permitir o acesso a quem requisita esclarecimentos. O sigilo, em casos específicos, passa a ser a exceção.
Além disso, o país qualificou organismos de vigilância, criou leis que punem desmandos – como a da Ficha Limpa – e fortaleceu uma imprensa independente. Também foram amplificados todos os meios que dão voz à democracia, como as trocas proporcionadas pelas redes sociais. Não há, portanto, como atribuir à sonegação de informações as eventuais decisões e escolhas equivocadas adotadas antes, durante ou depois de uma eleição.
