ZERO HORA 21 de novembro de 2012 | N° 17260
EDITORIAIS
A boa notícia é que os governos estaduais e o do Distrito Federal, em sua maioria, melhoraram neste ano seus portais com informações referentes ao uso de dinheiro público. A má é que os Estados sulinos, especificamente, mesmo tendo aperfeiçoado seus mecanismos de divulgação pela internet e o acesso a essas informações por parte da sociedade, perderam espaço no ranking da Associação Contas Abertas, que compara os resultados de 2010 com os atuais. Ainda assim, há um avanço visível na preocupação com conteúdo, atualização e acessibilidade nos portais dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal. O que falta é simplificar a linguagem usada nos informes, para que os cidadãos possam, efetivamente, acompanhar como estão sendo aplicados os recursos provenientes do pagamento de impostos.
O aspecto preocupante é que, tanto o Rio Grande do Sul quanto Santa Catarina, mesmo tendo saído na frente na questão do acesso às informações públicas, acabaram perdendo espaço em relação a outras unidades da federação, que vêm aprimorando o processo de informar o público. O Rio Grande do Sul perdeu sete posições no ranking da transparência, enquanto Santa Catarina, mesmo tendo aumentado sua nota, caiu duas. Por isso, o resultado da pesquisa serve de alerta para o fato de que esse é um processo permanente, pois os avanços precisam ocorrer na mesma velocidade da demanda. Quanto maior for o interesse da população em relação a questões que vão desde os salários pagos a cada servidor até os investimentos previstos para diferentes áreas sob responsabilidade do poder público, mais os governantes precisarão se preocupar em tornar disponíveis as informações e facilitar o acesso a elas, com o mínimo de exigências, de burocracia, e no menor prazo de tempo possível.
Todos esses avanços só se tornaram possíveis a partir da Lei Complementar 131, de 2009, que obrigou a divulgação, em tempo real na internet, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos governos. O efeito prático da lei é um maior controle social sobre os atos do setor público, assim como o mérito da chamada Lei da Ficha Limpa, outra conquista recente dos brasileiros, é o de evitar a eleição de políticos envolvidos anteriormente em situações de má gestão ou corrupção. A maior novidade no que diz respeito à moralização do setor governamental, porém, ainda é a Lei de Acesso à Informação. Embora dependa de um apoio maior e permanente por parte dos governantes, foi esse instrumento que, pelo menos teoricamente, tornou acessível a qualquer brasileiro todos os dados oficiais considerados de interesse público.
As unidades da federação não devem se conformar com os avanços já registrados na prestação de contas. Precisam, isso sim, ousar cada vez mais na quantidade e na qualidade das informações disponíveis e em facilidades crescentes de acesso por parte dos cidadãos.
