PRINCIPAIS PREFEITURAS DO INTERIOR GAÚCHO NÃO DIVULGAM NOMES E SALÁRIOS

ZERO HORA 22/08/2012 | 06h01

Principais prefeituras do Interior patinam ao divulgar nomes e salários. Nenhum dos cinco mais populosos municípios publica ganhos de seus servidores com os nomes

JULIANA BUBLITZ


Apesar dos avanços da Lei de Acesso à Informação, nenhuma das prefeituras dos cinco mais populosos municípios gaúchos — com exceção de Porto Alegre — divulga os salários de seus servidores com os nomes.

Entre os cinco sites avaliados, quatro nem sequer apresentam os vencimentos brutos dos funcionários e um deles disponibiliza apenas as despesas gerais com a folha de pagamento.

Os critérios de avaliação incluíram o grau de dificuldade para encontrar os dados e o nível de informação sobre as remunerações. A análise envolveu os portais de Caxias do Sul, Pelotas, Canoas, Santa Maria e Gravataí, que abrangem uma população de mais de 1,6 milhão de habitantes.

Embora a maioria das páginas disponha de dados relativos à gestão fiscal, nenhuma segue o modelo do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos vencimentos. Desde julho, a Corte permite a consulta detalhada dos contracheques, sem restrições.

Somente o endereço virtual de Pelotas informa os rendimentos brutos dos servidores, porém identificados apenas por cargos e números de matrícula. As prefeituras de Caxias, Canoas e Santa Maria limitam-se a expor tabelas em formato fechado com os vencimentos por cargo. Além de ser impossível saber quanto efetivamente ganha cada funcionário, é difícil fazer cruzamentos e comparações.

Ouvidos por ZH, os responsáveis reconhecem as deficiências, mas dizem estar no aguardo de "definições jurídicas". A postura do STF, adotada também pela União, e a adesão de outras prefeituras, como a da Capital e a de São Leopoldo, no Vale do Sinos, parecem não ser suficientes.

— Estou à espera da avaliação da minha Comissão de Ética Pública. Sou da opinião de que devemos publicizar tudo, mas minha opinião não basta — diz o prefeito Jairo Jorge (PT), de Canoas.

No caso de Gravataí, que nem sequer apresenta os vencimentos básicos por cargo, os motivos alegados são outros. A demora, segundo o secretário de Governo, Luiz Zaffalon, se deve à reformulação do sistema de informática.

PIRATINI DIVULGA SALÁRIOS SEM NOMES

ZERO HORA 11 de agosto de 2012 | N° 17158

Foram disponibilizados na internet vencimentos de 130 mil servidores ativos, mas o sistema não permite cruzamento de dados

JULIANA BUBLITZ 

O Palácio Piratini divulgou ontem, na internet, os salários de julho de mais de 130 mil servidores ativos, mantendo seus nomes em sigilo e optando por um formato fechado. Mesmo com o abate-teto, que não incide sobre as chamadas vantagens eventuais, 410 deles ganham salários brutos que superam o limite de R$ 24.117,62, adotado pelo governo gaúcho.

As vantagens eventuais incluem, por exemplo, férias, serviços extraordinários, substituições e abonos de permanência. Com base nesse recorte, o mais bem pago de julho foi um “Técnico II” da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que recebeu R$ 37.897,47 brutos.

O básico dele não passa de R$ 6.886, mas as vantagens pessoais chegaram a R$ 10.739,17 e as eventuais alcançaram R$ 20.272,30. Ele não teve nenhum centavo estornado, porque o abate-teto não atinge as vantagens eventuais, e, sem elas, o seu salário bruto ficou em R$ 17,625,17 – abaixo dos R$ 24,117,62.

Entre os detentores dos 50 maiores salários, estão 35 agentes fiscais do Tesouro. Mesmo sem contar os benefícios eventuais, eles continuam à frente. Na lista também aparece um piloto de Aeronaves da Brigada Militar, que ganhou R$ 28.482,86 brutos.

O ranking foi elaborado por ZH, já que o site não oferece uma base de dados comum, que permite o livre manuseio de dados. Ao contrário do que prega a Lei de Acesso à Informação, o Piratini optou por disponibilizar 58 arquivos separados, em formato estanque. Para driblar o problema, foi preciso abrir todos os documentos e exportar os números para outro programa. Sem isso, seria impossível fazer a compilação.

Responsável pelo site, a subchefe de Ética, Controle Público e Transparência, Juliana Foernges, garante que o sistema será aprimorado. A conversão para “dados abertos”, segundo ela, terá início na próxima semana:

– Sabemos que o formato atual não é o ideal. Fizemos o que foi possível, mas vamos trabalhar para melhorar.

Além dos impedimentos técnicos, ficaram faltando informações sobre servidores inativos e sobre órgãos como o IPE, o Daer, a Superintendência de Portos e Hidrovias e a Superintendência de Portos de Rio Grande.

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

Sob medida para ocultar

A divulgação dos salários do Executivo estadual, feita ontem pelo Palácio Piratini, revela o esforço do governo para impedir que os valores sejam associados às pessoas que os recebem. Nem a matrícula do servidor, como chegou a ser cogitado, aparece nos documentos. É a transparência às avessas: o cidadão que quiser fiscalizar a existência de distorções terá imensa dificuldade para manusear as listas que o governo colocou na internet.

O governador Tarso Genro já tinha avisado que só divulgará os nomes dos servidores quando houver decisão irrecorrível do Supremo Tribunal Federal. Tarso se alinha com os que consideram a divulgação dos nomes uma afronta à Constituição, contrariando o entendimento do Conselho Nacional de Justiça e do próprio Supremo, que votou pela transparência total ao analisar o caso da prefeitura de São Paulo.

Para chegar à lista das maiores remunerações e confirmar que a Secretaria da Fazenda concentra os salários mais elevados do Executivo, Zero Hora teve de cruzar cada uma das listas divulgadas no site e montar uma planilha de Excel que, mesmo assim, pouco revela. Porque embora a remuneração seja desdobrada, não se sabe, por exemplo, a que “eventuais” a lista se refere, nem se esses “eventuais” não são pagos regularmente.

Como não foram divulgados os proventos dos inativos, ficou fora da lista o agente da Susepe que, até onde a vista alcança, tem o contracheque mais alto entre os milhares de servidores do governo do Estado.

Ontem, o Tribunal de Contas do Estado, instituição que mais teceu loas à transparência, divulgou a remuneração dos servidores e membros ativos e inativos da instituição e do Ministério Público de Contas. Sem os nomes, para não constranger. A alegação é de que, como “existe um debate legítimo em torno da ideia de privacidade protegida tanto pela Constituição Federal quanto pela própria Lei de Acesso à Informação, a conduta mais prudente, por ora, é a divulgação de todos os detalhes das remunerações, sem os respectivos nomes”.

ALIÁS

A relação de salários divulgada pelo governo Tarso Genro é tão hermética, que fica difícil identificar as distorções, mas permite confirmar o que já se sabia: se a Secretaria da Fazenda é o paraíso, a da Educação pode ser chamada de purgatório.
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O Rio Grande do Sul se firma como o Joãozinho do passo certo: todos os poderes se uniram para interpretar a Lei de Acesso à Informação com um olhar diferente do governo federal e do Supremo Tribunal Federal.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se o Estado é o primeiro a não acatar uma lei, o que esperar do povo, dos corruptos e da bandidagem em geral?  A lei de acesso é mais uma que o Estado tente mascarar com o jeitinho brasileiro. A tabela apresentada é mais uma prova dos privilégios de alguns setores do serviço público com poder de barganhar salários extravagantes agregando direitos adquiridos sem obedecer o teto previsto em lei. Além deles aparecem servidores que ganham salários bem acima do que ganham servidores da mesma categoria. A falta dos nomes constrange estes servidores que ganham menos da metade. É também demonstração da discriminação do Estado para com aqueles que prestam serviços em áreas vitais do direito social como saúde, educação e segurança. Caiu a máscara da instituição que mais prega a falência do Estado: a  Secretaria da Fazenda, onde se concentram os salários mais elevados do Executivo

TCE-RS LANÇA PORTAL COM DADOS COMPLETOS

ZERO HORA 08 de agosto de 2012 | N° 17155

TRANSPARÊNCIA NA CORTE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou ontem um portal de dados abertos, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. O site (dados.tce.rs.gov.br) já está no ar e disponibiliza arquivos em formato bruto, que possibilitam cruzamentos e permitem livre manuseio, sem restrições.

Entre os arquivos liberados, estão receitas e despesas de prefeituras, Câmaras, fundações e autarquias desde 2006, além de dados consolidados sobre os percentuais de gastos em Educação e Saúde.

– A intenção, com isso, é dar à população condições de ampliar o controle social sobre o poder público – disse o diretor-geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes.

Durante o lançamento do portal, Nunes também informou que o TCE se prepara para divulgar os salários de seus servidores na sexta-feira. Até ontem, porém, não estava definido se serão incluídos os nomes dos funcionários na lista, a exemplo do que já fazem órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a prefeitura de Porto Alegre.

PRINCÍPIOS FRACOS E DEMAGOGIA

JORNAL DO COMÉRCIO 06/08/2012


Edson Olliver

Outro dia, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Brasil concedeu uma entrevista e manifestou o seguinte: “a Lei de Acesso à Informação está sendo usada como instrumento ideológico e de forma demagógica”. No dicionário dele é esta palavra certa mesmo, ‘demagogia’. A mídia e os setores ideológicos focaram os salários dos servidores públicos como se fosse uma obsessão. Esqueceram que a lei é para um todo.

Todo órgão público tem a obrigação ética e moral de fornecer certidões, declarações, atestados, informações, relatórios, resultados de perícias, auditorias, exames, assim como muitas organizações privadas que têm impacto ambiental e social sobre a população, como ONGs, Ocips, fundações etc. Então, essa lei é para se fazer uma prospecção de dados e de informações visando a uma plataforma de conhecimento em vários ângulos. Não é uma lei para ser usada de forma ideológica e demagógica por nichos fechados.

Precisamos saber tudo sobre os repasses de verbas, as consignações em folhas de pagamento, como certos setores estão ficando ricos, precatórios, empréstimos do Bndes e de outros bancos, papel do CADE, do COAF, dos Tribunais de Contas, corregedorias, ouvidorias, gastos de cartões governamentais, combustíveis, viagens estranhas etc etc.

O leque é grande. Este ó o verdadeiro papel dessa lei. Muita coisa precisa ser prospectada em níveis federal, estadual e municipal.Demagogia com essa lei é perigoso, revela princípios fracos. Aliás, este é o diagnóstico que já firmaram que temos neste País, princípios fracos, vetor de muita irregularidade. Quem tem princípios fortes não se envolve em fraudes e falcatruas. Essa premissa é imbatível. Tanto é verdade que o recente congresso mundial de Boston, EUA, realizado pelo The Institute of Internal Auditors (IIA Gklobal) apontou a transparência, a idoneidade, a ética e a coragem civil como a base dos princípios fortes.

 O evento, com mais de 170 mil associados, concluiu que somente com informações precisas, sérias, transparentes e éticas, que estreitam as relações humanas, se é capaz de gerar valor e mudanças, no planeta todo, para pessoas e empresas, organizações e instituições governamentais. Não existe outro caminho.

O Brasil, com a Lei de Acesso à Informação, abriu essa porta. O problema é que muitas pessoas estão resistindo porque não querem a transparência e ética no País em nome dos interesses individuais. Faltam princípios fortes.

Especialista em Gestão

SALÁRIOS ÀS CLARAS

ZERO HORA 07 de agosto de 2012 | N° 17154


STF libera divulgação de nomes na Capital


Depois de três derrotas consecutivas na Justiça gaúcha, a prefeitura de Porto Alegre conseguiu ontem o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a divulgar a lista nominal dos salários de seus servidores. A pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, suspendeu a liminar que impedia a publicação das identificações.

A Capital foi uma das primeiras cidades a aderir à Lei de Acesso à Informação, disponibilizando os dados completos da folha de pagamento no início de julho. Insatisfeitos, representantes do Sindicato dos Municipários recorreram e conseguiram a suspensão da medida na 4a Vara da Fazenda Pública.

Na tentativa de virar o jogo, a PGM apelou para o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. O pedido foi negado, mas o procurador-geral do município, João Batista Linck Figueira, pediu a reconsideração do caso. Não deu certo.

No último dia 20, fez uma última tentativa junto ao presidente do TJ, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, e novamente não teve êxito. Decidiu então ir pessoalmente ao STF, para uma visita à presidência do órgão na última semana. Voltou otimista, mas não contava com uma resposta tão cedo, em função do julgamento do mensalão.

– Isso mostra a importância que o STF está dando à transparência – comemorou Figueira.

O procurador pediu aos técnicos para que inserissem os nomes dos funcionários no portal da Transparência. Até as 20h de ontem, os dados ainda estavam indisponíveis.

A CULTURA DO SIGILO

 
ZERO HORA 06 de agosto de 2012 | N° 17153

EDITORIAL

Representantes do Executivo, do Legislativo e, principalmente, do Judiciário vêm se valendo dos mais diversos subterfúgios para driblar a Lei de Acesso à Informação, que determina a divulgação nominal dos salários dos servidores. Trata-se de evidente ilegalidade, que precisa ser examinada pelos órgãos superiores, especialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no caso do Judiciário. Nada menos de metade dos tribunais ainda resiste à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de divulgarem seus salários. A Câmara e o Senado, que foram os últimos a agendar a publicação dos vencimentos de seus funcionários, acabaram divulgando a lista sem os nomes dos beneficiários, por exigência de uma liminar obtida por sindicalistas. A transparência, que deveria ser generalizada, acaba se revelando restrita.

O que confere relevância à Lei de Acesso à Informação é justamente a sua característica de permitir aos cidadãos acompanhar como o dinheiro que desembolsam sob a forma de impostos é usado para remunerar bem os servidores e assegurar serviços de qualidade aos contribuintes. Como argumenta o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, “a remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral”. E mais: o princípio da publicidade da atuação administrativa “propicia controle da atividade estatal até mesmo pelos cidadãos”. O problema se amplia quando alguns líderes de servidores, a maioria dos quais situados nas faixas mais altas de ganhos, parecem ter mais poder do que outros de sensibilizar juízes a conceder liminares tornando opaco o que era para ser transparente.

O que importa mais, no caso, não é tanto a divulgação individualizada do nome de cada servidor com sua respectiva remuneração. Sob o ponto de vista dos ganhos, a lei sancionada em novembro do ano passado pela Presidência da República e regulamentada em 16 de maio prevê a publicidade do nome do servidor, seu vínculo funcional e ocupação com as devidas remunerações eventuais ou básica, vantagens de natureza pessoal, abono de permanência, descontos obrigatórios e outras parcelas, remuneratória ou indenizatória. Essas condições não são preenchidas quando as relações de vencimentos escamoteiam nomes ou omitem nos valores totais os chamados penduricalhos, por exemplo. E de que vale a sociedade tomar conhecimento de tantos servidores ganhando acima do teto salarial e de variações superiores a 500% entre o menor e o maior salário pagos pelo Executivo se não há como identificá-los nominalmente, como determina a lei recém posta em prática?

Assim como ocorreu com a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros tantos instrumentos moralizadores, é compreensível que essa fase inicial seja marcada por resistências. Ainda assim, sob o ponto de vista salarial, a Lei de Acesso à Informação só poderá alcançar seus objetivos quando a garantia do conhecimento dos cidadãos sobre dados públicos conseguir se sobrepor a alegações ardilosas de direito à privacidade e à intimidade que são utilizadas mais para proteger privilégios do que para assegurar prerrogativas constitucionais.