REDE GLOBO, JORNAL HOJE Edição do dia 05/10/2012
Cidadão precisa se cadastrar para acessar informações do Congresso
Apesar da Lei de Acesso às Informações, a Câmara e o Senado determinaram que o cidadão precisa fazer um cadastro completo a cada consulta.
Após resistência do Congresso Nacional, os salários dos servidores e parlamentares foram publicados na internet, como manda a lei. O problema é que na hora de regulamentar o acesso às informações, a Câmara e o Senado dificultaram a vida de quem faz a consulta.
Para saber quanto ganha a presidente Dilma Rousseff, por exemplo, basta entrar no Portal da Transparência do Governo Federal. O salário líquido é de R$ 19.800. O caminho é o mesmo, sem burocracia, para descobrir em detalhes quanto os ministros recebem.
Já para quem tenta ver os salários pagos no Congresso, o processo não é tão fácil. Carlos Blener teve que preencher um cadastro enorme: nome, CPF, email, endereço e até a identificação do computador aparece. Além dos dados, ele precisou declarar sob as penas da lei, que não estava mentindo.
Ele não se intimidou e descobriu que o salário de um dos cargos de chefia mais cobiçados da Câmara passa de R$ 23 mil. Para fazer outra pesquisa, teve que preencher todo o cadastro de novo. No Senado, as exigências são as mesmas.
O Jornal Hoje entrou em contato com a Câmara e o Senado para saber por que o sistema do Congresso é tão complicado, tão diferente das páginas do Executivo e do Judiciário, mas ninguém quis gravar entrevista.
A justificativa é que um artigo da Lei de Acesso à Informação prevê a identificação dos interessados. A Câmara não respondeu o que faz com os dados que o cidadão fornece.
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