TRANSPARÊNCIA OPACA

 
ZERO HORA 17 de outubro de 2012 | N° 17225

TCE reprova sites de prefeituras

Lei de Acesso à Informação é ignorada em mais de 90% dos portais dos municípios gaúchos, aponta levantamento da Corte

JULIANA BUBLITZ

Em vigor desde maio, a Lei de Acesso à Informação ainda é ignorada na maioria dos sites das prefeituras do Rio Grande do Sul. De 496 portais examinados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apenas 20 apresentam indicações claras à nova regra e 95% sequer oferecem meios para a solicitação de dados.

Realizado entre junho e julho, o estudo traz outras conclusões preocupantes. As deficiências chamam mais atenção nos sites de 165 municípios. Todos têm mais de 10 mil habitantes e, por conta disso, seus gestores são obrigados a manter páginas atualizadas na internet. A maior parte têm problemas.

– Há muito a melhorar, e esperamos que nosso levantamento sirva para mostrar que o TCE está de olho – resume a auditora Cristina Assmann.

As deficiências são variadas, e uma delas é emblemática: 91,5% desses portais não fazem qualquer menção ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), guichê de atendimento exigido por lei. Assim, só 14 das prefeituras do Estado estão adequadas à legislação.

Mesmo dados elementares, como horários de funcionamento, são omitidos em mais de 60% dos casos. Somente seis sites oferecem links com perguntas e respostas, por exemplo.

Quando o assunto é financeiro, a situação é ainda mais insatisfatória. Números relativos a repasses, transferências e despesas praticamente inexistem em mais da metade dos sites. Quem quiser saber detalhes sobre contratos assinados, precisará de sorte: só 92 prefeituras – de 496 – divulgam as estatísticas.

O cenário pessimista, no entanto, também tem suas exceções, e o TCE faz questão de destacá-las. Administrações como a de Carlos Barbosa, na Serra, e a de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, despontam no ranking das melhores performances. Mesmo entre as pequenas cidades há desempenhos positivos, com destaque para Boa Vista das Missões, no Norte.

Os bons exemplos, acredita o presidente do TCE, Cezar Miola, tendem a se difundir. Por enquanto, ele diz que as gestões em desacordo com a lei não serão punidas, mas avisa: continuarão sendo acompanhadas de perto e, se nada mudar, poderão ser alvo de sanções no futuro:

– Não descartamos as punições, mas eu prefiro fazer uma leitura otimista da situação. Acredito que as dificuldades serão superadas.