quarta-feira, 3 de julho de 2013

AL-RS DIVULGA NOMES E SALÁRIOS DE SERVIDORES

CORREIO DO POVO 03/07/2013 09:19

Assembleia Legislativa do RS divulga nomes e salários de servidores. População gaúcha pode acessar dados via internet


Conforme anunciado ontem, a Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul divulgou nesta quarta a remuneração nominal dos servidores. Os dados de 1524 agentes públicos - efetivos (385) e em cargos em comissão (1139) - além de inativos (637) e estagiários (314), foram publicados no portal da Transparência do parlamento gaúcho. Para acessar as informações, clique...

http://www2.al.rs.gov.br/transparenciaalrs/Gest%C3%A3odePessoas/Consulta%C3%A0Remunera%C3%A7%C3%A3o/tabid/5945/Default.aspx

Segundo entendimento da procuradoria-geral da AL, como as mudanças na lei que permite a divulgação nominal entram em vigência apenas na data da sanção, a liberação dos dados não é retroativa e atinge apenas os valores pagos aos servidores de junho em diante.

Apesar de avalizar as mudanças, o governador Tarso Genro defende que a transparência pode ser garantida sem a divulgação dos nomes, entendimento que, por ora, levará o Executivo a continuar fazendo a publicação apenas por cargos e matrículas, salvo no caso de decisão judicial determinando o contrário.

A Lei de Acesso à Informação estabelece que qualquer pessoa pode solicitar informações de órgãos que integrem a Administração direta dos poderes Executivo, Legislativo (incluindo as cortes de Contas) e Judiciário, do Ministério Público e também de autarquias, fundações, empresas, sociedades de economias mistas e outras entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.




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