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Alerj não informa gastos dos deputados com combustível
Ao lançar o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Rio, o presidente da Casa, deputado Paulo Melo, prometeu ainda mais transparência. No entanto, um ano depois da promessa, a burocracia da Alerj ainda impede a divulgação de alguns dados e, até mesmo, desrespeita a Lei de Acesso à Informação. No dia 12 de abril, O GLOBO protocolou dois requerimentos de informações sobre o antigo e o novo contrato de gerenciamento do sistema de abastecimento da frota da Casa, que acontece por meio de cartões magnéticos.
A lei determina que "não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 dias, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade".
O prazo de 20 dias úteis expirou em meados de maio, ou seja: há mais de um mês. E até agora, nenhum e-mail foi enviado com alguma satisfação. Aliás, os pedidos de informações sequer aparecem no Portal da Transparência da Alerj.
Nesse período, O GLOBO monitorou o andamento dos requerimentos, por meio do telefone informado no protocolo da Casa. Eles passaram pelo Departamento de Transportes, Procuradoria e Diretoria Geral da Casa. Mas a resposta não veio.
Em um dos requerimentos, o GLOBO pediu as listas dos gastos dos cartões-combustível dos 70 deputados estaduais durante o ano de 2012. Uma análise sobre elas poderia revelar indícios de gastos suspeitos, como os encontrados no caso da deputada Myrian Rios.
Nem o presidente Paulo Melo, que, em abril, defendeu o processo de contratação da Trivale, nem o diretor-geral da Casa, José Carlos dos Santos Araújo, deram informações sobre os requerimentos do GLOBO.
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