ZERO HORA 12 de junho de 2013 | N° 17460
NOMES E SALÁRIOS. Lei que impedia a divulgação cai
Caberá ao governador, no período de 15 dias, definir se veta a exposição dos contracheques
Um novo elemento de pressão se consolida diante da resistência em divulgar nomes e salários de servidores. Como a Assembleia Legislativa alterou ontem a lei que vedava a publicação, caberá ao governador Tarso Genro – em um prazo de 15 dias – decidir se sanciona ou não o projeto.
Tanto a Assembleia como o Piratini não expõem atualmente os dados, escudados exatamente na lei que foi modificada pelos deputados estaduais.
A proposta que altera a legislação partiu da Mesa Diretora e tramitou de forma sumária, dispensando análise por comissões. No plenário, os 49 parlamentares presentes apoiaram o novo texto.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, preferiu não se manifestar sobre as mudanças. Já a assessoria do governador adiantou que a decisão virá somente após uma discussão com o núcleo de governo. Há três semanas, quando o Legislativo decidiu encaminhar o texto, Pestana havia dito que, devido à incerteza jurídica, o Piratini só iria reavaliar sua posição em dois casos: se uma liminar obtida por servidores do Tribunal de Contas do Estado – que impede a publicação de nomes e salários no órgão – fosse cassada, ou se os parlamentares reformulassem a lei estadual – o que ocorreu ontem.
Líder do PT acredita que Piratini sancionará texto
O prazo de duas semanas do governador começa a contar a partir da data de recebimento do texto final. Antes, o projeto passará por trâmites internos do parlamento. Em caso de veto (total ou parcial), a proposta volta ao plenário, que poderá acatá-lo ou não.
Líder partidário do PT na Assembleia, Valdeci Oliveira acredita que Tarso irá sancionar a matéria.
– Não houve nenhuma manifestação contrária ou algum questionamento na Casa. Por isso, acho que não haverá nenhum veto. O povo é o nosso patrão e temos que prestar contas – ressaltou.
CLEIDI PEREIRA
RAIO X DA ASSEMBLEIA. Em números, o que representa o Legislativo e sua folha
- 55 deputados
- 1.496 servidores ativos
- Entre eles, 388 são efetivos e 1.108 ocupam cargos de confiança
- 632 servidores inativos
- R$ 481,3 milhões é o orçamento de 2013
- R$ 426,4 milhões é o gasto anual com pessoal
NOMES E SALÁRIOS. Lei que impedia a divulgação cai
Caberá ao governador, no período de 15 dias, definir se veta a exposição dos contracheques
Um novo elemento de pressão se consolida diante da resistência em divulgar nomes e salários de servidores. Como a Assembleia Legislativa alterou ontem a lei que vedava a publicação, caberá ao governador Tarso Genro – em um prazo de 15 dias – decidir se sanciona ou não o projeto.
Tanto a Assembleia como o Piratini não expõem atualmente os dados, escudados exatamente na lei que foi modificada pelos deputados estaduais.
A proposta que altera a legislação partiu da Mesa Diretora e tramitou de forma sumária, dispensando análise por comissões. No plenário, os 49 parlamentares presentes apoiaram o novo texto.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, preferiu não se manifestar sobre as mudanças. Já a assessoria do governador adiantou que a decisão virá somente após uma discussão com o núcleo de governo. Há três semanas, quando o Legislativo decidiu encaminhar o texto, Pestana havia dito que, devido à incerteza jurídica, o Piratini só iria reavaliar sua posição em dois casos: se uma liminar obtida por servidores do Tribunal de Contas do Estado – que impede a publicação de nomes e salários no órgão – fosse cassada, ou se os parlamentares reformulassem a lei estadual – o que ocorreu ontem.
Líder do PT acredita que Piratini sancionará texto
O prazo de duas semanas do governador começa a contar a partir da data de recebimento do texto final. Antes, o projeto passará por trâmites internos do parlamento. Em caso de veto (total ou parcial), a proposta volta ao plenário, que poderá acatá-lo ou não.
Líder partidário do PT na Assembleia, Valdeci Oliveira acredita que Tarso irá sancionar a matéria.
– Não houve nenhuma manifestação contrária ou algum questionamento na Casa. Por isso, acho que não haverá nenhum veto. O povo é o nosso patrão e temos que prestar contas – ressaltou.
CLEIDI PEREIRA
RAIO X DA ASSEMBLEIA. Em números, o que representa o Legislativo e sua folha
- 55 deputados
- 1.496 servidores ativos
- Entre eles, 388 são efetivos e 1.108 ocupam cargos de confiança
- 632 servidores inativos
- R$ 481,3 milhões é o orçamento de 2013
- R$ 426,4 milhões é o gasto anual com pessoal
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Louvável a iniciativa dos representantes do povo gaúcho. Porém, é intrigante o dado de que há 388 servidores efetivos e 1.108 ccs. Ora, se os cargos de confiança devem ser entregues a cargos de direção, chefia e assessoramento e não de execução, significa que há mais caciques do que índios prestando serviço público no parlamento.
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