O EXERCÍCIO DA TRANSPARÊNCIA

ZERO HORA 24 de setembro de 2013 | N° 17563

EDITORIAIS

Informações sobre as ações de ocupantes de cargos públicos, decisivas para que o cidadão tire suas conclusões a respeito de condutas muitas vezes controversas, deixaram de ser acessíveis apenas a grupos restritos. A legislação que torna obrigatória a divulgação de atos dos governos e de instituições do Legislativo e do Judiciário permite, como exemplo recente, que sejam acessados dados sobre os gastos de parlamentares federais com transporte e correspondência. A série de reportagens publicadas por este jornal a respeito dessas despesas revela os valores reais e faz com que, compreensivelmente, o contribuinte se pergunte sobre as justificativas para o uso de R$ 13 milhões, desde o início de 2011, com serviços postais.

A partir dos números divulgados, cabe aos cidadãos avaliar se os deputados estão gastando demais ou se tais gastos são importantes para o bom exercício da atividade parlamentar e estão dentro do que possa ser considerado razoável. O importante é que, graças a uma legislação moderna e afinada com os direitos da sociedade, todos – e não só as autoridades e a imprensa, como costumava ocorrer antes da adoção de tais mecanismos – podemos ter acesso às ações de nossos representantes. As despesas mostradas na série Foco nos Gastos estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara. Outros organismos têm facilitado o acesso a dados como esses, mas nem todas as áreas do setor público se adequaram ao que determina a lei.

Autoridades ainda refratárias à disponibilização de atos de interesse direto do cidadão precisam entender que o tempo das atitudes secretas está superado no país. Quem ainda esconde informações não contribui para o exercício pleno da democracia. Órgãos que se submetem à vigilância do cidadão certamente terão, como retorno, a crítica capaz de aperfeiçoar suas atividades, desde que os dados disponibilizados sejam de fato acessíveis e facilmente traduzíveis para o cidadão comum. A resistência à transparência é uma evidente sonegação de informações públicas.