EDITORIAIS
Recebida com reservas principalmente entre corporações mais influentes de servidores, a Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011 pela presidente Dilma Rousseff, começa a entrar num clima de normalidade. Levantamento divulgado ontem por Zero Hora mostra que, na Capital e nas cinco cidades mais populosas do Estado, os munícipes já dispõem de acesso simplificado a informações essenciais sobre o uso de verbas orçamentárias, incluindo as destinadas a pagamento com pessoal. Em todos eles, o nível das informações poderia ser melhor, mas o que já está disponível se constitui num avanço inegável sob o ponto de vista da transparência da gestão pública.
Um aspecto importante é que nenhum servidor, pelo que se sabe, foi prejudicado, assaltado ou sequestrado por ter seus vencimentos divulgados. Nem houve exposição demasiada, pois até o interesse da imprensa pelo assunto diminuiu. O que importa é o contribuinte saber quanto e para quem está pagando por serviços públicos que sustenta com seus tributos. Simples assim.
Por isso, é importante que esses mesmos municípios possam aperfeiçoar gradativamente sua prestação de contas com as comunidades. A disposição de fazer com que a lei seja cumprida precisa também estimular outras prefeituras e o próprio governo do Estado a deixarem resistências de lado, facilitando o processo de acompanhamento por parte dos contribuintes.
A Lei de Acesso à Informação é apenas um instrumento para estimular e respaldar essas ações. O essencial, a partir daí, é que a mudança de cultura na gestão pública venha para ficar.
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