AVANÇO NA TRANSPARÊNCIA NO RS

Avanço na transparência. Sessão extraordinária convocada pelo Executivo nesta segunda-feira começou com projeto menos polêmicos

ROSANE DE OLIVEIRA
ZERO HORA 28/12/2015 - 22h19min


Segunda-feira de negociação entre deputados Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS

A forma como o Palácio Piratini organizou a pauta da convocação extraordinária, começando pelos projetos menos polêmicos, deu ao governo uma sequência de vitórias e um cansaço nos sindicalistas que lotaram as galerias. Os mais explosivos ficaram para a calada da noite.

Entre os aprovados nas primeiras horas de sessão, o mais relevante é o que amplia a transparência nos contracheques dos servidores públicos. A divulgação da remuneração na internet será mais refinada e deverá seguir o mesmo padrão em todos os órgãos públicos. Hoje, cada um divulga do seu jeito, sem necessidade de detalhamento.

Com a mudança, todos os poderes terão de especificar tudo que é pago aos servidores estaduais. Não bastará mais lançar o pagamento como "verba indenizatória". Será preciso informar salário (ou subsídio), gratificações, férias, aposentadorias, pensões, horas extras, adicionais de substituição e de tempo de serviço, indenização por uso de veículo, adicional de difícil acesso, auxílio-moradia, vale-alimentação, ajuda de custo para mudança, diárias ou qualquer outro pagamento que venha a constar no contracheque.

Desde o início da sessão, o governo enfrentou oposição interna. Os deputados Juliana Brizola e Enio Bacci, do PDT, fizeram discursos fortes contra a própria convocação extraordinária e votaram contra. O governo conseguiu manter a sessão com 31 votos favoráveis (três a mais do que o mínimo necessário) e 22 contrários.

Nos bastidores, Bacci vociferava contra o Piratini, dizendo que "o Executivo jogou o Legislativo aos leões".

– Os deputados estão muito desgastados – reclamou, lembrando que, nos cartazes espalhados pelas ruas, o Cpers e outros sindicatos publicam a foto dos parlamentares e poupam o governador José Ivo Sartori.

Os deputados do PT criticaram a convocação extraordinária e o excesso de projetos para apreciação em tão curto espaço de tempo, mas acabaram votando com o governo na maioria deles.

Nas galerias, a ira dos sindicalistas se concentrava em três propostas: a da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que limita a concessão de aumentos reais a 25% do incremento de receita, a que transforma a licença-prêmio em licença-capacitação e a que reduz o número de servidores cedidos para exercer mandato classista com ônus para o Estado. Na Praça da Matriz, a mobilização foi inferior à registrada nas votações do aumento do ICMS e da criação da previdência complementar. Mesmo assim, a Rua Duque de Caxias foi fechada ao trânsito em frente ao Piratini e a Brigada Militar restringiu o acesso ao prédio do Legislativo. No Piratini, o clima era de tranquilidade. Com o governador em Brasília, os assessores acompanharam a votação pela TV Assembleia. A todo momento, o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, era informado por telefonemas e mensagens sobre o que se passava na Assembleia