TRANSPARÊNCIA NO RS
Em geral, órgãos federais expõem vencimentos e identificam devidamente os servidores, mas, no Estado, a regra é não publicar
Prestes a completar um ano, a Lei de Acesso à Informação continua sendo ignorada pelos principais órgãos do Estado quando o assunto é a divulgação de salários nominais. Enquanto instituições federais dão o exemplo e levam a transparência ao limite, sem omitir a identidade de quem é pago com o dinheiro do contribuinte, no Rio Grande do Sul os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário seguem resistentes.
A nova legislação entrou em vigor em maio de 2012 e já nos primeiros meses desencadeou mudanças no país. A União e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tomar a frente e abrir os contracheques de seus servidores, sem restrições. Outros órgãos seguiram o exemplo (veja o quadro).
Mas o efeito dominó parece ter afundado nas águas pardas do Rio Mampituba. Embora órgãos estaduais como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJ) e Palácio Piratini tenham disponibilizado aos gaúchos os valores gastos com o quadro funcional, as listas publicadas em sites e portais são genéricas. No lugar dos nomes dos beneficiados, mantidos em sigilo, aparecem códigos ou, no máximo, cargos.
O mesmo vale para o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. A principal justificativa é a garantia de privacidade aos envolvidos. O problema é que o argumento caiu por terra com uma decisão do Supremo e vem sendo contestado por especialistas.
Secretário-geral da ONG Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco cita dados concretos para fundamentar a briga por mais transparência. Segundo ele, as despesas com pessoal nos três poderes representam nada menos do que 14% do PIB brasileiro.Além disso, são 9,4 milhões de servidores públicos, pagos por governos de todas esferas.
A resistência encontrada aqui, segundo a secretária executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Marina Iemini Atoji, pode estar relacionada à regulamentação da lei Lei Estadual 13.507/2010, que veda a identificação pessoal dos beneficiários, considerada “vaga” por ela.
– Falar em preservar a privacidade é desculpa. O próprio STF já demonstrou que divulgar os nomes não vai comprometer a segurança de ninguém. Então por que a resistência? Transparência pela metade é o mesmo que nada – conclui Marina.
JULIANA BUBLITZ
Decisão do CNJ ampliou a pressão sobre tribunal
Entre os órgãos estaduais contrários à publicação dos salários com os nomes, o caso mais controverso é o do Tribunal de Justiça (TJ). No dia 7, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corte gaúcha divulgasse os valores pagos a cada magistrado e servidor. Até ontem, a questão seguia à espera de uma resolução.
O impasse começou no ano passado, quando o CNJ deu prazo para que os tribunais brasileiros se adaptassem à nova regra. Em agosto, a entidade chegou a pedir explicações ao órgão do Rio Grande do Sul. Desde então, o TJ se vale de uma lei estadual que veda a identificação dos beneficiários para manter em sigilo as identidades.
Agora, o CNJ voltou a exigir a disponibilização, mas o TJ deu outra interpretação à decisão. A situação levou o relator da ação, Silvio da Rocha, a emitir nota, na sexta-feira, reafirmando que a transparência deve ser ampla.
Na ocasião, o juiz-assessor da Presidência do TJ, Leandro Figueira Martins, disse a ZH que não pretendia polemizar “via notas e via imprensa”.
Prestes a completar um ano, a Lei de Acesso à Informação continua sendo ignorada pelos principais órgãos do Estado quando o assunto é a divulgação de salários nominais. Enquanto instituições federais dão o exemplo e levam a transparência ao limite, sem omitir a identidade de quem é pago com o dinheiro do contribuinte, no Rio Grande do Sul os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário seguem resistentes.
A nova legislação entrou em vigor em maio de 2012 e já nos primeiros meses desencadeou mudanças no país. A União e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tomar a frente e abrir os contracheques de seus servidores, sem restrições. Outros órgãos seguiram o exemplo (veja o quadro).
Mas o efeito dominó parece ter afundado nas águas pardas do Rio Mampituba. Embora órgãos estaduais como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJ) e Palácio Piratini tenham disponibilizado aos gaúchos os valores gastos com o quadro funcional, as listas publicadas em sites e portais são genéricas. No lugar dos nomes dos beneficiados, mantidos em sigilo, aparecem códigos ou, no máximo, cargos.
O mesmo vale para o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. A principal justificativa é a garantia de privacidade aos envolvidos. O problema é que o argumento caiu por terra com uma decisão do Supremo e vem sendo contestado por especialistas.
Secretário-geral da ONG Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco cita dados concretos para fundamentar a briga por mais transparência. Segundo ele, as despesas com pessoal nos três poderes representam nada menos do que 14% do PIB brasileiro.Além disso, são 9,4 milhões de servidores públicos, pagos por governos de todas esferas.
A resistência encontrada aqui, segundo a secretária executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Marina Iemini Atoji, pode estar relacionada à regulamentação da lei Lei Estadual 13.507/2010, que veda a identificação pessoal dos beneficiários, considerada “vaga” por ela.
– Falar em preservar a privacidade é desculpa. O próprio STF já demonstrou que divulgar os nomes não vai comprometer a segurança de ninguém. Então por que a resistência? Transparência pela metade é o mesmo que nada – conclui Marina.
JULIANA BUBLITZ
Decisão do CNJ ampliou a pressão sobre tribunal
Entre os órgãos estaduais contrários à publicação dos salários com os nomes, o caso mais controverso é o do Tribunal de Justiça (TJ). No dia 7, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corte gaúcha divulgasse os valores pagos a cada magistrado e servidor. Até ontem, a questão seguia à espera de uma resolução.
O impasse começou no ano passado, quando o CNJ deu prazo para que os tribunais brasileiros se adaptassem à nova regra. Em agosto, a entidade chegou a pedir explicações ao órgão do Rio Grande do Sul. Desde então, o TJ se vale de uma lei estadual que veda a identificação dos beneficiários para manter em sigilo as identidades.
Agora, o CNJ voltou a exigir a disponibilização, mas o TJ deu outra interpretação à decisão. A situação levou o relator da ação, Silvio da Rocha, a emitir nota, na sexta-feira, reafirmando que a transparência deve ser ampla.
Na ocasião, o juiz-assessor da Presidência do TJ, Leandro Figueira Martins, disse a ZH que não pretendia polemizar “via notas e via imprensa”.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E depois dizem que o RS tem a melhor justiça e os melhores políticos do Brasil.
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