TRANSPARÊNCIA NA RELAÇÃO ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO

Análise: Discussão é sobre a transparência na relação entre o setor público e o privado

MARCELLO FRAGANO BAIRD
ESPECIAL PARA A FOLHA


O lobby deve ser entendido como uma ação política de defesa de interesses para influenciar decisões governamentais, o que é natural e até saudável num regime democrático. A prática é recorrente no país, estendendo-se pelos mais diversos órgãos.

A própria Advocacia-Geral da União --órgão com pouca interface com a sociedade, dadas suas atribuições de representação judicial e extrajudicial da União e assessoramento jurídico ao Poder Executivo-- tem se tornado local privilegiado de lobby.

Exemplos disso foram as tentativas de regulação da publicidade de bebidas alcoólicas, medicamentos e alimentos realizadas pela Anvisa, todas barradas pela AGU após a ação do empresariado.

Se a prática é generalizada, quais seriam as vantagens da regulamentação do lobby, discussão retomada após escândalos como o da Operação Porto Seguro? O principal benefício seria a transparência na relação entre o setor público e o privado.

Os principais projetos tramitando no Congresso preveem o credenciamento dos lobistas e a divulgação do conteúdo de suas reivindicações e atividades para atingir seus objetivos. Embora essas medidas não resolvam todos os problemas, ao menos os mitigam, ao jogar luz sobre as negociações e permitir um olhar mais atento tanto da mídia como da sociedade.

Se o impacto é potencialmente positivo, por que não se regulamenta o lobby?

Em primeiro lugar, pelo sentido negativo emprestado à palavra, o que traz receio aos legisladores --as ONGs preferem chamá-lo de advocacy. Em segundo lugar, o Poder Executivo federal jamais patrocinou tal ideia.

Num momento em que os temas relacionados à transparência avançam no país, como a Lei de Acesso à Informação, pode ser uma boa hora para se retomar o debate.

MARCELLO FRAGANO BAIRD é mestre e doutorando em Ciência Política pela USP.