EDITORIAIS
Pressionada pela Lei de Acesso à Informação e por recente decisão do Tribunal de Contas do Estado, que proíbe a cessão de servidores para partidos políticos, a Assembleia Legislativa ainda está devendo um sistema mais transparente de informações sobre os ocupantes de Cargos de Confiança. Houve avanços, sem dúvida, mas ainda falta um envolvimento maior dos próprios parlamentares no processo de informação. Um bom caminho seria adotar a recomendação do TCE no sentido de que os CCs lotados fora do parlamento produzam relatórios periódicos de suas atividades, para que sejam divulgados no site oficial.
Enquanto o Tribunal de Contas não procede a auditoria prometida para o primeiro semestre deste ano, os contribuintes continuarão com dúvidas sobre a real situação desses servidores e sobre o seu desempenho. A última informação completa é de maio do ano passado, quando, a partir de um pedido de Zero Hora com base na Lei de Acesso à Informação, a Assembleia informou o setor em que estavam lotados 1.148 funcionários com Cargos em Comissão. Do total, 700 estavam diretamente subordinados aos gabinetes dos 55 parlamentares.
Parece muito, mas a verdade é que os CCs se tornaram um mal necessário para o funcionamento do serviço público, principalmente devido ao baixo rendimento de servidores com estabilidade. Ainda que não se possa generalizar, pois há funcionários de carreira que cumprem rigorosamente suas atribuições, os próprios governantes e ocupantes de cargos de chefia reconhecem que os comissionados são mais eficientes, pois correm o risco de serem dispensados quando não executam o seu trabalho.
Esta deformação da administração pública, porém, não justifica a falta de transparência. Se esses servidores são necessários e estão cumprindo satisfatoriamente suas funções, é ainda mais fundamental passar tais informações aos contribuintes, até como uma prestação de contas.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O QUE?!?! Não posso acreditar que editores de um jornal da qualidade e importância de uma ZERO HORA possa afirmar como VERDADE o fato de "que os CCs se tornaram um mal necessário para o funcionamento do serviço público, principalmente devido ao baixo rendimento de servidores com estabilidade". É uma falácia utilizada por políticos interessados para driblar a lei e empregar parentes e militantes políticos sem concurso público. Se fosse VERDADE de que os CCs rendem no serviço público, não existiriam servidores fantasmas e desvios de servidores para uso partidário.
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