DIVULGAÇÃO DE SUPERSALÁRIOS GEROU AÇÕES DE INDENIZAÇÃO

Divulgação de supersalários gerou 50 ações contra o site. A maioria dos processos era idêntica e foi patrocinada pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo

POR MARIANA HAUBERT | CONGRESSO EM FOCO 04/01/2013 07:30


Nilton Paixão, presidente do Sindilegis, sindicato que incentivou ofensiva judicial contra o Congresso em Foco

Uma série de reportagens do Congresso em Foco revelou vencimentos pagos acima do limite constitucional a políticos, autoridades e servidores no Executivo, Judiciário e Legislativo. Alguns servidores chegaram a receber quase R$ 46 mil mensais. Devido à publicação das reportagens, osite foi alvo de 50 processos, a maioria idêntica e sob a tutela dos mesmos advogados patrocinados pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis). Até agora, não houve nenhuma decisão desfavorável ao Congresso em Foco.

O próprio presidente do grupo, Nilton Paixão, é também dono de um supersalário. Em maio de 2011, ele recebeu R$ 33.396 brutos. Ele integra uma cúpula de funcionários da Câmara que, num período de 18 meses, entre janeiro de 2010 e junho de 2011, recebeu, em média, R$ 44 mil mensais.

De acordo com a Constituição, nenhum funcionário público ou ocupante de cargo político pode receber mais que o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O teto, que era de R$ 26,7 mil até dezembro passado, subiu este mês para R$ 28 mil.

Inicialmente, 43 servidores ingressaram no Juizado de Pequenas Causas para pedir indenizações por danos morais. O ex-diretor-geral do Senado Haroldo Tajra, no entanto, acionou a Justiça comum alguns meses depois, em março de 2012, a fim de pedir uma indenização mais alta,equivalente a 2,5 vezes o valor que o site divulgou. O pedido foi negado pelo juiz Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, da 10ª Vara Cível de Brasília.

O ex-diretor-geral assumiu o cargo depois do escândalo dos atos secretos no Senado em 2009. Inicialmente o mandato seria de 90 dias, mas Tajra deixou o cargo em fevereiro de 2011. Em seu discurso de posse no cargo, ele afirmou que sua gestão seria voltada para a total transparência das ações do Senado, além do aprimoramento da gestão de pessoal.

Atualmente, Tajra é diretor do Interlegis, uma secretaria do Senado responsável pela execução do Programa Interlegis, que tem por missão modernizar e fortalecer o Poder Legislativo nos níveis municipal, estadual e federal por meio da capacitação de servidores e parlamentares.