ACESSO A DADOS PATINA NOS MUNICÍPIOS

ZERO HORA 16/05/2014 | 05h02

por Cleidi Pereira

Legislação de acesso a dados ainda patina nos municípios. A legislação é cumprida integralmente em apenas dois dos 165 municípios gaúchos com mais de 10 mil habitantes

Na contramão das esferas federal e estadual, a prefeitura de Porto Alegre está recebendo 52,2% menos pedidos por mês neste ano em relação à média de 2012, que era de quase 60 solicitações mensais.


De maio de 2012 até março passado, foram 1.458 requerimentos via Lei de Acesso à Informação. Segundo o coordenador do Portal Transparência de Porto Alegre, Silvio Zago, a queda demonstra que o cidadão encontra no site os dados do seu interesse, não necessitando entrar com pedido.

— A transparência se divide em ativa e passiva. Quanto maior o oferecimento de informações no portal (transparência ativa) menor vai ser a busca pela Lei de Acesso (transparência passiva). E isto demonstra maturidade da cultura da transparência e do controle social tanto dentro do município como pela sociedade, disse ele por e-mail.

Zago destaca que o portal da prefeitura é reconhecido nacionalmente e que Porto Alegre foi uma das primeiras capitais a publicar os salários dos seus funcionários.

Pesquisadora do Grupo de Trabalho sobre Governança Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Ana Júlia Possamai afirma que houve um afastamento, a partir de 1990, da prefeitura em relação às instâncias de controle social e participação. Para a doutoranda em Ciência Política, o episódio das manifestações contra a estrutura do transporte público na Capital é uma evidência da "opacidade" da atual gestão.

Se no Estado e na União, a Lei de Acesso à Informação avança, nos municípios a implementação da norma patina. Um estudo divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em novembro de 2013 mostrou que a legislação era cumprida integralmente em apenas dois dos 165 municípios gaúchos com mais de 10 mil habitantes e obrigados a atendê-la.

O TCE analisou a aplicação de 19 quesitos exigidos pela lei, e entendeu que apenas Campo Bom e Novo Hamburgo atendiam a todos o itens. Para o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Valdir Andres, faltam recursos técnicos, humanos e financeiros para que as cidades gaúchas possam cumprir uma "enorme gama" de legislações.

— Ou a gente atende a uma lei ou atende a outra. A cada instante recebemos leis para cumprir, e o legislador não quer saber se temos ou não recursos para isso — desabafa o também prefeito de Santo Ângelo.