MÉDIA MENSAL DE PEDIDOS DE DADOS SALTOU 136% DESDE 2012

ZERO HORA 15/05/2014 | 22h50

por Cleidi Pereira

Lei de acesso à informação

Média mensal de pedidos de dados para Piratini saltou 136% desde 2012. No RS e no Brasil, cresce interesse pela Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação (LAI) tem sido utilizada pelos brasileiros para as mais diversas finalidades. Há quem solicite dados na tentativa de identificar desvios ou desperdícios de dinheiro público. Outros querem apenas sanar dúvidas simples do cotidiano, como a professora Nara Regina Frabris Furlan, 66 anos. No ano passado, enquanto preparava as malas para o veraneio, ela voltou a se deparar com uma antiga incerteza a respeito da forma adequada de transportar Maylow, seu cão linguicinha de 15 anos.

Nara, que adora dirigir e viajar, resolveu ir atrás de respostas. Fez uma pesquisa na internet e acabou na Central do Cidadão, portal de transparência do governo estadual, onde preencheu um formulário da LAI.


O pedido de Nara foi um dos 1171 recebidos pelo Piratini em 2013, colaborando com o crescimento que vem sendo registrado desde que a lei entrou em vigor, em 16 de maio de 2012. Até março, a média mensal de solicitações de dados recebidas pelo Estado saltou 136%, de 75 demandas/mês em 2012 para 177 neste ano.

No mesmo período, o governo federal registrou incremento de 11%, passando de 6,9 mil pedidos/mês para 7,6 mil. Para surpresa da professora, a resposta chegou, por e-mail, em quatro dias. Nara foi aconselhada a não deixar seu pet solto no carro, e, depois, comprou um equipamento adequado para o transporte.

— A lei fez com que eu me conscientizasse — disse ela, que compartilhou a experiência com familiares e vizinhos e pretende fazer novas solicitações.

Especialistas consultados pela reportagem avaliam que o aumento na quantidade de solicitações é sinal de que a lei tem funcionado na maioria das vezes e de que os cidadãos estão tomando conhecimento da existência da norma.

No entanto, ressaltam que a adesão, seja por parte do poder público ou da população, está longe do ideal. Órgãos ainda dificultam o acesso aos dados e tentam intimidar os solicitantes.

Além disso, num país de cerca de 200 milhões de habitantes, o número total de pedidos destinados ao governo federal (165 mil até março) ainda é considerado pequeno: corresponde a 0,08% da população do país.

— Temos que entender que a informação é um dever do burocrata. O proprietário da informação é o cidadão. O Estado somos nós, e o burocrata é um mero gestor temporário daquela informação — defende o economista Gil Castello Branco, fundador da Associação Contas Abertas.

O Brasil foi o 90º país a criar uma lei para garantir o acesso a informações públicas, na tentativa de mudar uma cultura, fortalecida por 21 anos de ditadura, onde o sigilo era regra e a transparência, exceção.

No ranking nacional elaborado pela CGU, o Rio Grande do Sul aparece como quinto colocado em percentual de solicitantes (6,2% do total) e número de pedidos enviados ao governo federal (8,5 mil). O campeão de demandas é São Paulo, o Estado mais populoso do país, com 25,5% dos solicitantes e 35,5 mil pedidos.