ZERO HORA 16 de maio de 2014 | N° 17798
CIDADANIA ACESSO À INFORMAÇÃO
LEI QUE COMPLETA DOIS ANOS visa a ampliar a transparência no poder público e fornece ao cidadão um canal para pedir informes de assuntos de seu interesse. Demandas ao Piratini cresceram 11%
Ao completar dois anos em vigor, a Lei de Acesso à Informação (LAI) tem sido utilizada pelos brasileiros para diversas finalidades. Há quem solicite dados na tentativa de identificar desvios ou desperdício de dinheiro público. Outros querem apenas sanar dúvidas do cotidiano, como a professora Nara Regina Frabris Furlan, 66 anos.
No ano passado, enquanto preparava as malas para o veraneio, ela deparou com uma antiga incerteza a respeito da forma adequada de transportar Maylow, seu cão linguicinha de 15 anos. Fez pesquisas na internet e acabou na Central do Cidadão, portal de transparência do governo estadual, onde preencheu um formulário da LAI.
O pedido de Nara foi um dos 1.171 recebidos pelo Piratini em 2013, colaborando com o crescimento que é registrado desde que a lei entrou em vigor, em 16 de maio de 2012. Até março passado, a média mensal de solicitações de dados recebidas pelo Estado saltou 136%, de 75 demandas ao mês em 2012 para 177 solicitações ao mês neste ano. No mesmo período, o governo federal registrou incremento de 11%, passando de 6,9 mil pedidos ao mês para 7,6 mil.
Para surpresa da professora, a resposta chegou, por e-mail, em quatro dias. Nara foi aconselhada a não deixar seu pet solto no carro e comprou um equipamento adequado para o transporte.
– A lei fez com que me conscientizasse – diz ela, que compartilhou a experiência com amigos e pretende fazer mais solicitações.
Especialistas avaliam que o aumento na quantidade de pedidos é sinal de que a lei tem funcionado e de que o cidadão está tomando conhecimento da norma. No entanto, ressaltam que a adesão ainda é pequena. E órgãos públicos ainda dificultam o acesso aos dados.
CURIOSIDADES
-O Ministério da Defesa e as Forças Armadas já receberam 142 solicitações de documentos que comprovem (ou não) a existência de discos voadores. Os dados pedidos foram negados por não existirem ou por serem classificados como “secretos” ou “reservados”
- Entre maio de 2012 e março de 2014, um único cidadão foi responsável por encaminhar 835 requerimentos ao governo federal – uma média de 1,26 solicitação por dia.
- O governo federal tem 404 informações classificadas como ultrassecretas. Ou seja, serão mantidas sob sigilo por um prazo de 25 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. O Itamaraty é o campeão em quantidade de itens ultrassecretos, com 268 documentos.
- Um dos pedidos mais inusitados ao governo do Estado foi o de um cidadão que queria ter uma cópia da planta do Presídio Central. Por razões óbvias, a solicitação foi negada.
Dona Val não desistiu
JULIANA BUBLITZ
Quando a Lei de Acesso entrou em vigor, em 16 de maio de 2012, saí cedo da Redação de ZH com uma missão inusitada: dar um rosto à nova regra.
Até então, tudo era teoria. A norma nascia envolta em dúvidas e carregada de expectativas. No papel, prometia um novo tipo de relação do cidadão com o poder público. Mas como seria na prática? O que mudaria na vida das pessoas?
Rodei Porto Alegre atrás de uma resposta. Dei de cara com a aposentada Maria Valdelicia de Almeida Vidal, a dona Val, entrando no guichê do Serviço de Informações ao Cidadão da prefeitura. Seria uma das primeiras a formalizar um pedido. Era o rosto que eu procurava para a reportagem.
A aposentada fez uma solicitação simples. Queria saber quanto a administração municipal havia investido em reparos na sua rua, no bairro Jardim Vila Nova. A resposta chegou com atraso e não a satisfez.
Nesta semana, dois anos depois, voltei a procurá-la para perguntar se continuava usando a lei. Ouvi um sonoro “sim” – e um monte de críticas:
– Às vezes, tenho a sensação de que pouca coisa mudou. A gente pede uma informação, e vem pela metade. Mas não desisto. Vou seguir pedindo informações. É meu direito.
Dona Val tem razão. A cultura do sigilo começa a ser superada, mas ainda há um longo caminho até o mundo ideal. Se o poder público tem a obrigação de abrir seus arquivos, nós, cidadãos, também temos um dever: continuar insistindo.
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