ZERO HORA 11 de junho de 2015 | N° 18190
EDITORIAL
Ainda que o modelo deva ser aperfeiçoado, adequando-se às exigências da Lei de Acesso à Informação, cumpre um compromisso de transparência o governador José Ivo Sartori com a decisão de divulgar os vencimentos de servidores públicos do Executivo. Mais uma vez, é importante ressaltar que esse não é um assunto de interesse da imprensa, mas sim do cidadão, que custeia a máquina administrativa com seus impostos e tem, sim, o direito de saber quem faz o quê e quanto ganha para isso. São compreensíveis as objeções de servidores inconformados com a decisão, mas o fato é que o setor público não tem mais como continuar convivendo com uma cultura do sigilo, que tanto se presta para deformações.
No caso específico, a decisão levou em conta a legislação que, em 2011, assegurou um ganho importante para a cidadania, conferindo maior transparência aos atos públicos. Com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em abril deste ano confirmou a legalidade da medida, o Executivo não tinha mais como continuar sonegando a informação. O mais importante não é o conhecimento do valor do salário em si, mas a perspectiva que a medida abre de maior fiscalização.
Certamente, será preciso avançar mais, principalmente sob o ponto de vista de maior facilidade na consulta e de maior clareza nos dados tornados disponíveis. A simples inclusão dos dados no Portal Transparência RS, porém, já se constitui num ganho importante para a cidadania e, por isso, deve ser saudada.
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