O COMBUSTÍVEL DA ALERJ

O GLOBO- ANSELMO.COM

Enviado por Daniel Brunet -  25.6.2013 |


Alerj não informa gastos dos deputados com combustível

Ao lançar o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Rio, o presidente da Casa, deputado Paulo Melo, prometeu ainda mais transparência. No entanto, um ano depois da promessa, a burocracia da Alerj ainda impede a divulgação de alguns dados e, até mesmo, desrespeita a Lei de Acesso à Informação. No dia 12 de abril, O GLOBO protocolou dois requerimentos de informações sobre o antigo e o novo contrato de gerenciamento do sistema de abastecimento da frota da Casa, que acontece por meio de cartões magnéticos.



A lei determina que "não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 dias, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade".

O prazo de 20 dias úteis expirou em meados de maio, ou seja: há mais de um mês. E até agora, nenhum e-mail foi enviado com alguma satisfação. Aliás, os pedidos de informações sequer aparecem no Portal da Transparência da Alerj.

Nesse período, O GLOBO monitorou o andamento dos requerimentos, por meio do telefone informado no protocolo da Casa. Eles passaram pelo Departamento de Transportes, Procuradoria e Diretoria Geral da Casa. Mas a resposta não veio.

Em um dos requerimentos, o GLOBO pediu as listas dos gastos dos cartões-combustível dos 70 deputados estaduais durante o ano de 2012. Uma análise sobre elas poderia revelar indícios de gastos suspeitos, como os encontrados no caso da deputada Myrian Rios.

Nem o presidente Paulo Melo, que, em abril, defendeu o processo de contratação da Trivale, nem o diretor-geral da Casa, José Carlos dos Santos Araújo, deram informações sobre os requerimentos do GLOBO.

QUEM AINDA RESISTE À TRANSPARÊNCIA

ZERO HORA 4 de junho de 2013 | N° 17462

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Tão logo o governador Tarso Genro sancione a lei que elimina a proibição de divulgar salários, aprovada terça-feira pelos deputados, o presidente Pedro Westphalen tornará pública folha de pagamento da Assembleia. Westphalen espera que Tarso sancione o projeto na próxima semana.

– A transparência é um anseio da sociedade. Faremos a publicação da forma mais transparente possível – promete o presidente da Assembleia.

A menos de seis meses no cargo, Westphalen comemora o cumprimento de dois dos três compromissos que assumiu: a remoção dos obstáculos à publicação dos salários e a eliminação do 14º e do 15º salários. Ainda falta a instalação do ponto eletrônico.

Ontem, Tarso disse que seu governo tem “uma obsessão pela transparência”, mas até agora não informou como fará a divulgação da remuneração dos servidores do Executivo. Tarso sempre sustentou que a divulgação fere o princípio da privacidade, mas, depois que o Conselho Nacional de Justiça determinou a divulgação da folha de pagamento dos tribunais de Justiça, esse argumento perdeu força. Como o Ministério Público e o Ministério Público de Contas também já divulgam a remuneração de seus membros e servidores, restam o Executivo, a Assembleia e o Tribunal de Contas.

O presidente do TCE, Cezar Miola, só vai divulgar os salários quando caírem as duas liminares que impedem a publicação. Uma das ações será julgada hoje no 2º Grupo Cível do TJ. Miola garante que os dados serão divulgados de forma “amigável”. A ideia é publicar a lista com os nomes de todos os servidores, em ordem alfabética. Para ver o contracheque, basta clicar no nome do funcionário ou conselheiro.


TARSO CRITICA ÓRGÃOS DE CONTROLE

O lançamento da ferramenta interativa De Olho nas Obras, desenvolvida pelo Gabinete Digital do Piratini para que os gaúchos possam verificar o andamento de projetos, foi marcada por reclamações do governador Tarso Genro sobre o que chama de exagero dos órgãos de controle na fiscalização e embargo de obras.

O petista dividiu a culpa pelo atraso de projetos com Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário e disse que “há uma deformidade nesta relação de controle” dos órgãos:

– Temos várias obras que estão atrasadas por decisões que não são nossas – afirmou.

Tarso ainda pediu que a população fiscalize os órgãos de controle:

– Queremos que a população controle nossas obras, mas que também controle nossos controladores, para saber como o Estado funciona.

O lançamento da ferramenta também fez Tarso mandar um recado aos seus secretários:

– Ela exige mais responsabilidade e uma atenção e tensão dos secretários. Não podem dar informações pela metade, terão de dar informações completas.

PARLAMENTARES GAÚCHOS DERRUBAM LEI QUE IMPEDIA TRANSPARÊNCIA

ZERO HORA 12 de junho de 2013 | N° 17460

NOMES E SALÁRIOS. Lei que impedia a divulgação cai

Caberá ao governador, no período de 15 dias, definir se veta a exposição dos contracheques


Um novo elemento de pressão se consolida diante da resistência em divulgar nomes e salários de servidores. Como a Assembleia Legislativa alterou ontem a lei que vedava a publicação, caberá ao governador Tarso Genro – em um prazo de 15 dias – decidir se sanciona ou não o projeto.

Tanto a Assembleia como o Piratini não expõem atualmente os dados, escudados exatamente na lei que foi modificada pelos deputados estaduais.

A proposta que altera a legislação partiu da Mesa Diretora e tramitou de forma sumária, dispensando análise por comissões. No plenário, os 49 parlamentares presentes apoiaram o novo texto.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, preferiu não se manifestar sobre as mudanças. Já a assessoria do governador adiantou que a decisão virá somente após uma discussão com o núcleo de governo. Há três semanas, quando o Legislativo decidiu encaminhar o texto, Pestana havia dito que, devido à incerteza jurídica, o Piratini só iria reavaliar sua posição em dois casos: se uma liminar obtida por servidores do Tribunal de Contas do Estado – que impede a publicação de nomes e salários no órgão – fosse cassada, ou se os parlamentares reformulassem a lei estadual – o que ocorreu ontem.

Líder do PT acredita que Piratini sancionará texto

O prazo de duas semanas do governador começa a contar a partir da data de recebimento do texto final. Antes, o projeto passará por trâmites internos do parlamento. Em caso de veto (total ou parcial), a proposta volta ao plenário, que poderá acatá-lo ou não.

Líder partidário do PT na Assembleia, Valdeci Oliveira acredita que Tarso irá sancionar a matéria.

– Não houve nenhuma manifestação contrária ou algum questionamento na Casa. Por isso, acho que não haverá nenhum veto. O povo é o nosso patrão e temos que prestar contas – ressaltou.

CLEIDI PEREIRA

RAIO X DA ASSEMBLEIA. Em números, o que representa o Legislativo e sua folha

- 55 deputados
- 1.496 servidores ativos
- Entre eles, 388 são efetivos e 1.108 ocupam cargos de confiança
- 632 servidores inativos
- R$ 481,3 milhões é o orçamento de 2013
- R$ 426,4 milhões é o gasto anual com pessoal

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Louvável a iniciativa dos representantes do povo gaúcho. Porém, é intrigante o dado de que há 388 servidores efetivos e 1.108 ccs. Ora, se os cargos de confiança devem ser entregues a cargos de direção, chefia e assessoramento e não de execução, significa que há mais caciques do que índios prestando serviço público no parlamento.

VANTAGEM CONSTRANGEDORA

ZERO HORA 04 de junho de 2013 | N° 11702

EDITORIAIS

Está nas mãos do Conselho Nacional de Justiça a decisão de interromper um dos mais constrangedores privilégios do serviço público. Juízes de oito Estados vêm recebendo ou, em alguns casos, passariam a receber altos valores referentes a auxílio-alimentação, com desembolsos retroativos a 2004. É um benefício a que os juízes teriam direito a partir de uma deliberação do próprio CNJ, que em 2010 reconheceu a legalidade do pagamento. Os juízes argumentaram na época, ao recorrer ao Conselho, que mereciam receber o que já era pago aos membros do Ministério Público. Reclamaram e obtiveram uma regalia que permitia à magistratura embolsar valores atrasados. O consolo é que o bom senso prevaleceu em muitos Estados, onde os juízes dispensaram o vale, entre os quais o Rio Grande do Sul.

A conta chega hoje a R$ 350 milhões, considerando-se os R$ 250 milhões já pagos e mais os R$ 100 milhões que ainda são devidos. É uma fortuna cuja maior parte, lamentavelmente, não será devolvida aos cofres públicos, porque não haveria como resgatar as cifras já liberadas. O que resta é a tentativa, com base em ação da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados, de barrar mais pagamentos e interromper a sangria a partir de agora. Provisoriamente, isso já ocorreu, com a decisão do conselheiro Bruno Dantas de suspender os desembolsos, até que a questão seja julgada, em data não prevista, por todos os integrantes do Conselho.

A pergunta que o caso suscita ultrapassa a controvérsia jurídica. O privilégio pode até ser considerado constitucional, como fez o CNJ quando, na primeira consulta, foi favorável à concessão. Mas que sustentação ética pode ter um valor pago como ajuda para compra de alimentos a uma categoria muito bem remunerada, não só em relação à média dos assalariados brasileiros, mas também no confronto com outros profissionais do topo da pirâmide, no serviço público ou na atividade privada?

Pode parecer estranho que funcionários do próprio Judiciário questionem um benefício pago a juízes, que formam a elite de um dos poderes da República. O estranhamento deveria ser substituído pelo reconhecimento de que se trata de uma atitude elogiável. É difícil aceitar que magistrados – ou mesmo os membros do MP – sejam aquinhoados com um complemento para comprar comida.

É insuficiente a desculpa, usada inclusive por membros de tribunais, de que se trata de fazer valer a isonomia. Promotores, procuradores e juízes, que têm a missão de zelar pelo cumprimento das leis e também pela moralidade, ofereceriam uma lição à sociedade se, ao invés de insistirem no embolso do auxílio-alimentação, anunciassem que abrem mão dessa inexplicável bolsa família do Judiciário.

RADIOGRAFIA SALARIAL NO MP

ZERO HORA 04 de junho de 2013 | N° 11702

FOCO NO MP. Radiografia detalha contracheques

Em maio, cada um dos 114 procuradores da instituição recebeu, em média, R$ 8 mil em benefícios, além do salário de R$ 25,3 mil

JULIANA BUBLITZ*

Além do salário básico de R$ 25,3 mil, os 114 procuradores em atividade no Ministério Público Estadual (MP) receberam em maio, em média, mais R$ 8 mil em vantagens. O valor inclui benefícios como abono de permanência, jetons, gratificações, férias e a parcela autônoma de equivalência (PAE), também conhecida como auxílio-moradia.

A exemplo de órgãos como o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Justiça, o MP passou a divulgar os contracheques com a identificação dos membros e servidores na internet. A medida foi adotada depois que o conselho nacional da instituição determinou a liberação dos dados, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Apenas somando as vantagens, os procuradores receberam em maio um total de R$ 918 mil. Eles ocupam a posição mais alta na hierarquia do MP e representam o órgão perante os tribunais, além de exercerem funções de gestão e de fiscalização e de atuarem nas procuradorias especializadas.

A partir do sistema online, é possível pesquisar as remunerações por nome e cargo. Mas nem todos os detalhes são informados. Diferentes vantagens estão abrigadas sob um mesmo item, entre eles o “outras verbas remuneratórias, legais ou judiciais”. Sabe-se quanto cada membro ganha nesse item, mas não se sabe a título de quê.

Auxílio-moradia não aparece de forma clara

O item é acompanhado de uma nota explicativa, mas o texto é genérico: diz que o quesito é composto por vários benefícios, desde acúmulo de função até “pagamentos e descontos referentes a períodos anteriores”. O auxílio-moradia faz parte dessa categoria. Esse pagamento é feito no Judiciário e no MP a título de equiparação salarial com os deputados federais e é quitado com juros e correção monetária, referente ao período de 1994 a 1998.

Ao longo de todo o ano, se a média mensal no pagamento de vantagens for de R$ 8 mil, cada procurador receberá em torno de R$ 104 mil, totalizando um gasto geral de R$ 11,9 milhões.

*Colaboraram Eduardo Nunes e Leandro Becker