GOVERNO NÃO DETALHA GASTOS DE CONTRATO COM MÉDICOS CUBANOS

Rapidez com que o acordo foi anunciado levantou suspeitas do CFM

VINICIUS SASSINE E ANDRÉ DE SOUZA

O GLOBO
Atualizado:23/08/13 - 22h59

Ministro da Saúde Alexandre Padilha recebe a médica espanhola Sônia Gonzales e o filho em Brasília O Globo / Andre Coelho


BRASÍLIA — O governo brasileiro e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) ainda precisam explicar o destino de R$ 231 milhões dos R$ 511 milhões (45,2% do total) que serão gastos com os médicos cubanos que começam a desembarcar no Brasil. Os gastos com as bolsas destinadas à remuneração desses profissionais de saúde somam R$ 280 milhões, se forem levados em conta o custo individual de R$ 10 mil, os 4 mil médicos previstos e a realização de pagamentos até fevereiro de 2014. Além disso, a rapidez com que o acordo foi feito levantou suspeitas de entidades médicas.

O acordo com a Opas foi assinado na última quarta-feira e já no mesmo dia foi anunciado que os médicos cubanos chegariam no fim de semana. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), o acordo já estava pronto antes.

— Um convênio desse porte não é feito da noite para o dia. Já vinha sendo gestado. Houve muitas etapas para dourar a pílula — critica o primeiro-secretário do CFM, Desiré Callegari.

No caso dos gastos, segundo o Ministério da Saúde, o restante do dinheiro será destinado a uma ajuda de custo de até R$ 30 mil para instalação no município, deslocamento, seguridade social e taxas administrativas da Opas. A pasta, porém, não detalha os gastos, nem informa como será feito o repasse. Procurada pelo GLOBO, a Opas não se manifestou.

O programa Mais Médicos tem por objetivo atrair médicos brasileiros e estrangeiros para os locais com carência desse tipo de profissional. O governo federal vai pagar uma bolsa de R$ 10 mil para os profissionais que se inscreveram na seleção individual. Mas, no caso dos cubanos, eles virão por meio de um acordo bilateral, intermediado pela Opas. O governo brasileiro pagará R$ 10 mil por médico cubano ao governo da ilha, que repassará uma parte para o profissional. Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do ministério, Fernando Menezes, o valor a ser repassado ao profissional deve ficar entre entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil, se levados em conta os percentuais de 25% a 40% praticados por Cuba em convênios com outros países.

O assessor especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, Alberto Kleiman, disse ao GLOBO que um “plano de trabalho detalhado” definiu a destinação dos R$ 511 milhões. Além das bolsas, a ajuda de custo – de R$ 10 mil a R$ 30 mil, conforme a região – e um seguro de vida consumirão boa parte dos recursos, segundo ele.

— Não existe relação direta com o governo de Cuba. A OPAS faz a intermediação porque tem know how — disse o assessor.

Kleiman afirmou ainda que o vínculo empregatício dos médicos cubanos continua com o Ministério da Saúde da ilha e que, por essa razão, o dinheiro equivalente às bolsas tem o país como destinação direta. O assessor não soube dizer se o restante da verba irá a Cuba para, então, retornar ao país.

O valor dos salários pagos diretamente aos cubanos pode ser diferente, dependendo do custo de vida do local.

— O valor exato, tomando base outros contratos do governo cubano com o mundo todo, geralmente fica entre 25% e 40%. Mas depende daquilo que o país tem como custo de vida e da condição de qualidade (de vida) que o médico vai ter naquele país. — disse o secretário Fernando Menezes.

Após receber os primeiros médicos estrangeiros que chegavam a Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi questionado se o salário seria entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil:

— Essa é uma informação que o governo de Cuba tem nas regras que ele estabelece. O que eu posso assegurar a cada um de vocês é que os médicos terão aqui alimentação e moradia garantidos, que é um compromisso dos municípios — disse o ministro.

Nesta sexta-feira, a Associação Médica Brasileira (AMB) protocolou nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da medida provisória (MP) do programa Mais Médicos. A associação entende que a MP não apresenta urgência e que trata-se de uma manobra político-eleitoral. Em julho, o ministro Ricardo Lewandowski havia negado pedido de liminar da entidade para suspender o programa.

Sobre a possibilidade de os médicos cubanos pedirem asilo ao final do convênio com o governo brasileiro, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta sexta-feira que considerava remota essa possibilidade e que os pedidos teriam que ser analisados caso a caso.

O SIMBÓLICO E O FINGIDO

ZERO HORA 11 de agosto de 2013 | N° 17519

Flávio Tavares*


A todo momento os símbolos nos rodeiam, cada vez mais. Ao longo da História, a vida em sociedade fez uso deles. O que é a fala, se não a expressão simbólica dos desejos ou estados de ânimo? E a escrita, símbolo maior, que torna perenes ideias e pensamentos? Há séculos, a feitiçaria, a filosofia e a antropologia (depois a psicanálise) tentam desvendar como as coisas concretas se exteriorizam em símbolos, ou vice-versa.

No Brasil, não precisamos disto. Tudo é símbolo e os símbolos do que somos estão nas notícias de jornal. A reforma do estádio do Maracanã, por exemplo, já ultrapassou R$ 1 bilhão 260 milhões – símbolo da corrupção do superfaturamento nas obras públicas. O Tribunal Superior Eleitoral é o ventre em que se gesta a democracia (convoca e disciplina eleições e proclama os eleitos), mas esqueceu-se disto e cedeu a uma empresa privada os dados pessoais de 141 milhões de eleitores. A empresa privada é a Serasa, que exerce serviço de caráter público – armazena dados sobre dívidas e devedores. Os burocratas do TSE cederam nossos dados pessoais sem consultar os juízes e ministros, que souberam do escândalo pela imprensa...

O que leva um tribunal a violar a privacidade dos cidadãos? Demência ou delinquência? Corrupção ou que outra razão?

Tudo é símbolo. Nos últimos dias, a atenção dos senadores e deputados se concentrou no tal “orçamento impositivo”, que obriga o governo a pagar as multimilionárias verbas emendadas ao Orçamento da União para recompensar cabos eleitorais ou esconder negociatas em obras inúteis. Em 2013, vão a quase R$ 30 bilhões.

O símbolo dos símbolos, porém, é Amarildo de Souza, pedreiro e morador de uma favela carioca, “desaparecido” depois de preso numa Unidade de Polícia Pacificadora (sic), no Rio. Agora, a mulher e os filhos vão deixar a cidade e fugir, por medo, para o interior. Só não irão para o conflituoso sul do Estado do Rio, onde o biólogo Gonzalo Alonso foi morto, dias atrás, ao protestar contra a caça predatória e a devastação de palmitais na reserva de Cunhambebe.

O sumiço do pedreiro Amarildo reproduz o do engenheiro e ex-deputado Rubens Paiva na ditadura. A artimanha é igual: sumir com o corpo. Antes, todos se calavam. Hoje é até mais doloroso: nem a denúncia pública evita a mentira.

Tal qual o anti-herói é um herói ao contrário, o símbolo tem no fingimento o seu oposto. Ou sua extensão. Veja-se a espionagem dos Estados Unidos no Brasil e na América Latina, desmascarada pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden. Os chanceleres do Mercosul foram a Nova York queixar-se ao secretário-geral da ONU pela despudorada e aberta espionagem em que atuam 70 mil pessoas. “As explicações dos EUA são insuficientes. Queremos esclarecimentos adicionais”, disse Anthony Patriot, brazilian Foreign minister, num tom tão ameno, que só posso escrever seu nome e cargo assim, na língua deles, não na nossa.

No mesmo dia, em Brasília, ao depor no Senado, o jornalista norte-americano Glenn Greenwald (que recebeu de Snowden os dados sobre a ação da CIA entre nós) opinou sobre a posição do Brasil:

– O governo mostra mais raiva com os EUA em público do que em privado. O Brasil finge raiva, como todos os outros governos!

Após revelar a trama de terror da espionagem pela internet, Snowden pediu asilo político ao Brasil. O ministro Patriota nem respondeu. Calou-se. Viu no ex-técnico da CIA um terrorista, não um perseguido político? Se é assim, por que encampa, em público, tudo o que Snowden desvendou?

Ou, como é comum entre nós, tudo em tudo é apenas simbólico ou fingido?*JORNALISTA E ESCRITOR

COMO ACESSAR REMUNERAÇÕES DO TCE-RS

ZERO HORA 09/08/2013 | 20h12

TCE gaúcho divulga nomes e salários de servidores

Dados foram disponibilizados no fim da tarde, quando liminar que impedia a publicação individualizada das remunerações foi derrubada na Justiça

Juliana Bublitz


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul divulgou nesta sexta-feira, na internet, a lista dos nomes e salários de seus 1,4 mil funcionários ativos e inativos(para saber como acessar os dados, consulte o manual passo a passo que está no final desta matéria).

Os dados foram disponibilizados no portal do órgão no fim da tarde, quando umaliminar que impedia a publicação individualizada das remunerações foi derrubada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

A liminar estava valendo desde maio, por iniciativa da Associação dos Servidores do TCE (ASTC). Dias depois, a Associação dos Servidores Aposentados do órgão também entrou na briga judicial para tentar barrar a liberação dos contracheques com identificação. Ontem, após três meses, os entraves caíram e, antes que as entidades tivessem tempo de entrar com recurso, a relação completa foi publicada.

— Não concordamos, porque entendemos que a privacidade dos servidores deve ser respeitada. Contestamos até onde foi possível. Não esperávamos que o TCE fosse liberar os dados de forma tão rápida. Ainda vamos conversar com nosso advogado, mas acredito que agora não adianta mais recorrer — disse o presidente da ASTC, Lino Abel Nunes.

De acordo com o coordenador de Comunicação Social da Corte, Marcos Rolim, a divulgação foi imediata porque o tribunal já tinha o sistema pronto.

— O TCE havia tomado a decisão de fazer isso há muito tempo, mas não podia agir enquanto a questão não estivesse resolvida — afirma Rolim.

No site do tribunal, é possível pesquisar os salários de magistrados, servidores efetivos, cargos em comissão (CCs), adidos, cedidos e estagiários. Ao clicar no nome escolhido, aparecem informações como cargo, tempo de serviço, função, remuneração bruta e líquida, parcelas indenizatórias e abono de permanência. Logo abaixo, notas explicativas ajudam o cidadão a tirar dúvidas sobre o que significa cada um dos itens que compõem o contracheque.

Com a decisão, todos os principais órgãos públicos do Rio Grande do Sul já adotaram a transparência total no que se refere aos gastos com pessoal, seguindo os preceitos da Lei de Acesso à Informação. A única exceção continua sendo o Palácio Piratini. Em diferentes ocasiões, o governador Tarso Genro reafirmou ser contrário à medida. Por enquanto, não há indicativo de mudança.

Como acessar as remunerações:

1) Acesse o site do TCE: www.tce.rs.gov.br

2) No menu vertical da esquerda, clique no botão Informações Funcionais - Remunerações.

3) Na página que se abre, há seis abas: Magistrados, Ministério Público de Contas, Servidores Efetivos, Cargos em Comissão, Adidos/Cedidos e Estagiários. Clique na opção que você deseja consultar.

4) No menu logo abaixo das abas, selecione a categoria funcional que deseja pesquisar

5) Para acessar a remuneração, clique no nome do funcionário.

TCE-RS DIVULGA NOMES E SALÁRIOS

ZERO HORA 10 de agosto de 2013 | N° 17518

TRANSPARÊNCIA NA REDE

Após três meses de disputa judicial, lista com 1,4 mil funcionários ativos e inativos foi tornada pública pelo Tribunal de Contas


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou ontem nomes e salários dos 1.446 mil funcionários ativos e inativos na internet. Os dados foram disponibilizados no portal do órgão no fim da tarde, quando uma liminar que impedia a publicação individualizada das remunerações foi derrubada no Tribunal de Justiça (TJ).

A decisão, em vigor desde maio, era iniciativa da Associação dos Servidores do TCE. No mesmo mês, a Associação dos Servidores Aposentados do órgão também entrou na briga judicial para tentar barrar a liberação dos contracheques. Ontem, após três meses, os entraves caíram e, antes que as entidades tivessem tempo de entrar com recurso, a lista foi publicada.

– Não concordamos, porque entendemos que a privacidade dos servidores deve ser respeitada. Contestamos até onde foi possível. Não esperávamos que o TCE fosse liberar os dados de forma tão rápida – disse o presidente da associação, Lino Abel Nunes.

Segundo o coordenador de Comunicação Social da Corte, Marcos Rolim, a divulgação foi imediata porque o tribunal já tinha o sistema pronto.

– O TCE havia tomado a decisão de fazer isso há muito tempo, mas não podia agir enquanto a questão não estivesse resolvida – afirma Rolim.

No site do tribunal, é possível pesquisar os salários de magistrados, servidores efetivos, cargos em comissão (CCs), adidos, cedidos e estagiários.

Com a decisão, todos os principais órgãos públicos do Rio Grande do Sul já adotaram a transparência total no que se refere aos gastos com pessoal, seguindo os preceitos da Lei de Acesso à Informação.

A exceção continua sendo o Palácio Piratini. Em diferentes ocasiões, o governador Tarso Genro reafirmou ser contrário à medida. Por enquanto, não há indicativo de mudança.

COMO ACESSAR

O passo a passo por meio do site www.tce.rs.gov.br

http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/institucional/acesso_a_informacao

http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/institucional/informacoes_funcionais/vencimentos

http://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=10200:2:2847972272240373:::::

ESCLARECIMENTO

Editorial da edição do dia 1º de agosto afirma que o TCE dá “exemplo inaceitável de resistência à divulgação de informações elementares como os salários dos funcionários”. Em nota à redação, assinada por seu diretor-geral, Valtuir Pereira Nunes, o tribunal esclarece que não divulgava as remunerações até este momento porque estava impedido por uma liminar da Justiça, concedida em ação ajuizada pela entidade associativa dos servidores do TCE, e que agora foi derrubada.

Especialista testa sistema e cita pontos positivos e negativos

A pedido de ZH, a secretária executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Marina Iemini Atoji, testou o sistema de divulgação de nomes e salários apresentado pelo TCE. Sem informações prévias, ela localizou o site e pesquisou os dados. Apontou pontos positivos e negativos.

– O link está visível e não foi difícil acessar. Achei a linguagem simples, mas alguns fatores poderiam ser aprimorados – ressaltou.

Entre os pontos negativos, a jornalista especializada na Lei de Acesso à Informação destacou o fato de que as tabelas exibidas mostram apenas nome, cargo, função e data de ingresso no TCE. Para ver quanto de fato ganham os funcionários, é preciso clicar em cima das identificações e abrir uma por uma. Embora o sistema permita o download dos dados, Marina teve problemas para abri-los.

Entre os pontos positivos, além da relativa facilidade de acesso, ela listou a divisão das categorias por abas, a explicação de cada uma das rubricas remuneratórias e a divulgação não apenas dos contracheques dos servidores ativos, mas também dos inativos.

TRANSPARÊNCIA E CORRUPÇÃO

ZERO HORA 01 de agosto de 2013 | N° 17509

EDITORIAIS


O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, participou ontem, no Estado, de uma série de atos visando à implantação e ao aperfeiçoamento de mecanismos de combate à corrupção. Curiosamente, o ministro exibe como principal instrumento nesse processo o Portal da Transparência federal, que considera um dos mais avançados do mundo e no qual estão especificadas as remunerações de todos os 900 mil servidores da União. O exemplo é oportuno, pois o Executivo gaúcho, por uma visão equivocada do governador Tarso Genro e de seus assessores diretos, continua resistindo à divulgação dos vencimentos dos servidores estaduais.

Obviamente, os ganhos assegurados pela Lei de Acesso à Informação vão muito além da oportunidade de todo brasileiro se inteirar de quanto ganham os servidores públicos de todos os poderes, nas três instâncias da federação. Mas, se nem essa informação essencial para os contribuintes em qualquer democracia ainda se encontra disponível um ano depois da vigência desse instrumento legal, a sociedade fica com mais razões ainda para concluir que falta um mínimo de transparência na máquina administrativa do Executivo estadual. E, em consequência, que o poder público continua excessivamente vulnerável a deformações e a casos de corrupção.

Com base em alegações distintas, além do Piratini, até mesmo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), cuja competência específica é a de fiscalizar atos da área pública, transformou-se num exemplo inaceitável de resistência à divulgação de informações elementares como os salários de funcionários. Mesmo nos poderes que já se abriram inteiramente, facilitando o acesso a gastos, a projetos e a processos de maneira geral, entre muitos outros itens, ainda é preciso avançar mais. A intensidade e o ritmo da mudança vão depender de pressão permanente por parte da sociedade.

ONDE SE DÁ TRANSPARÊNCIA ÀS INFORMAÇÕES, OS ÍNDICES DE CORRUPÇÃO CAEM VERTIGINOSAMENTE

ZERO HORA 01 de agosto de 2013 | N° 17509

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

Transparência para facilitar o controle

A estrela da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, ontem, era o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mas quem roubou a cena, pelo didatismo, foi o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, um adepto da transparência absoluta.

– Onde se dá transparência às informações, os índices de corrupção caem vertiginosamente – disse Hage pela manhã, em entrevista ao Gaúcha Atualidade.

No Piratini, com o salão Negrinho do Pastoreio lotado de conselheiros, secretários e assessores do governo, Hage apresentou os instrumentos de controle adotados pela União e mostrou como é possível fiscalizar os gastos públicos pelo Portal da Transparência. Com atualizações diárias e detalhadas dos gastos e transferências do governo, o portal permite acompanhar desde a situação dos servidores federais, com distribuição de cargos e remuneração individual, até as transferências para Estados e municípios.

O que mais impressionou na apresentação de Hage, pela possibilidade de ser adotado por governos e por órgãos de controle, foi o detalhamento do Observatório da Despesa Pública. Cruzando dados a partir de hipóteses preestabelecidas, o observatório permite identificar, por exemplo, se o Bolsa Família está sendo pago em nome de pessoas falecidas, se há casos de empresas de servidores públicos participando de licitações e se essas empresas fornecem produtos e serviços para órgãos em que trabalham seus sócios.

A defesa veemente que Hage fez da transparência contrasta com a insistência do governador Tarso Genro em não divulgar os salários nominais dos servidores públicos como fazem o governo federal, o Judiciário, o Ministério Público e os Legislativos. Tarso justificou a resistência:

– Os valores estão sendo divulgados. O que não estamos divulgando são os nomes, porque eu não sou abelhudo e não quero expor a intimidade das pessoas.