TRANSPARÊNCIA NA REDE
Após três meses de disputa judicial, lista com 1,4 mil funcionários ativos e inativos foi tornada pública pelo Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou ontem nomes e salários dos 1.446 mil funcionários ativos e inativos na internet. Os dados foram disponibilizados no portal do órgão no fim da tarde, quando uma liminar que impedia a publicação individualizada das remunerações foi derrubada no Tribunal de Justiça (TJ).
A decisão, em vigor desde maio, era iniciativa da Associação dos Servidores do TCE. No mesmo mês, a Associação dos Servidores Aposentados do órgão também entrou na briga judicial para tentar barrar a liberação dos contracheques. Ontem, após três meses, os entraves caíram e, antes que as entidades tivessem tempo de entrar com recurso, a lista foi publicada.
– Não concordamos, porque entendemos que a privacidade dos servidores deve ser respeitada. Contestamos até onde foi possível. Não esperávamos que o TCE fosse liberar os dados de forma tão rápida – disse o presidente da associação, Lino Abel Nunes.
Segundo o coordenador de Comunicação Social da Corte, Marcos Rolim, a divulgação foi imediata porque o tribunal já tinha o sistema pronto.
– O TCE havia tomado a decisão de fazer isso há muito tempo, mas não podia agir enquanto a questão não estivesse resolvida – afirma Rolim.
No site do tribunal, é possível pesquisar os salários de magistrados, servidores efetivos, cargos em comissão (CCs), adidos, cedidos e estagiários.
Com a decisão, todos os principais órgãos públicos do Rio Grande do Sul já adotaram a transparência total no que se refere aos gastos com pessoal, seguindo os preceitos da Lei de Acesso à Informação.
A exceção continua sendo o Palácio Piratini. Em diferentes ocasiões, o governador Tarso Genro reafirmou ser contrário à medida. Por enquanto, não há indicativo de mudança.
COMO ACESSAR
O passo a passo por meio do site www.tce.rs.gov.br
ESCLARECIMENTO
Editorial da edição do dia 1º de agosto afirma que o TCE dá “exemplo inaceitável de resistência à divulgação de informações elementares como os salários dos funcionários”. Em nota à redação, assinada por seu diretor-geral, Valtuir Pereira Nunes, o tribunal esclarece que não divulgava as remunerações até este momento porque estava impedido por uma liminar da Justiça, concedida em ação ajuizada pela entidade associativa dos servidores do TCE, e que agora foi derrubada.
Especialista testa sistema e cita pontos positivos e negativos
A pedido de ZH, a secretária executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Marina Iemini Atoji, testou o sistema de divulgação de nomes e salários apresentado pelo TCE. Sem informações prévias, ela localizou o site e pesquisou os dados. Apontou pontos positivos e negativos.
– O link está visível e não foi difícil acessar. Achei a linguagem simples, mas alguns fatores poderiam ser aprimorados – ressaltou.
Entre os pontos negativos, a jornalista especializada na Lei de Acesso à Informação destacou o fato de que as tabelas exibidas mostram apenas nome, cargo, função e data de ingresso no TCE. Para ver quanto de fato ganham os funcionários, é preciso clicar em cima das identificações e abrir uma por uma. Embora o sistema permita o download dos dados, Marina teve problemas para abri-los.
Entre os pontos positivos, além da relativa facilidade de acesso, ela listou a divisão das categorias por abas, a explicação de cada uma das rubricas remuneratórias e a divulgação não apenas dos contracheques dos servidores ativos, mas também dos inativos.
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