EDITORIAIS
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, participou ontem, no Estado, de uma série de atos visando à implantação e ao aperfeiçoamento de mecanismos de combate à corrupção. Curiosamente, o ministro exibe como principal instrumento nesse processo o Portal da Transparência federal, que considera um dos mais avançados do mundo e no qual estão especificadas as remunerações de todos os 900 mil servidores da União. O exemplo é oportuno, pois o Executivo gaúcho, por uma visão equivocada do governador Tarso Genro e de seus assessores diretos, continua resistindo à divulgação dos vencimentos dos servidores estaduais.
Obviamente, os ganhos assegurados pela Lei de Acesso à Informação vão muito além da oportunidade de todo brasileiro se inteirar de quanto ganham os servidores públicos de todos os poderes, nas três instâncias da federação. Mas, se nem essa informação essencial para os contribuintes em qualquer democracia ainda se encontra disponível um ano depois da vigência desse instrumento legal, a sociedade fica com mais razões ainda para concluir que falta um mínimo de transparência na máquina administrativa do Executivo estadual. E, em consequência, que o poder público continua excessivamente vulnerável a deformações e a casos de corrupção.
Com base em alegações distintas, além do Piratini, até mesmo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), cuja competência específica é a de fiscalizar atos da área pública, transformou-se num exemplo inaceitável de resistência à divulgação de informações elementares como os salários de funcionários. Mesmo nos poderes que já se abriram inteiramente, facilitando o acesso a gastos, a projetos e a processos de maneira geral, entre muitos outros itens, ainda é preciso avançar mais. A intensidade e o ritmo da mudança vão depender de pressão permanente por parte da sociedade.
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