NOMES E SALÁRIOS. Piratini omite lista por cautela
Estado aguardará julgamento do mérito de ações no Supremo antes de decidir sobre divulgação de dados de servidores
Cautela. Esta é ordem no Palácio Piratini quando o assunto é a divulgação de nomes e salários de servidores públicos. A posição não mudou nem após o Tribunal de Justiça ter publicado a folha de pagamento de juízes e funcionários.
Segundo a subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges, o Executivo ainda irá aguardar o julgamento do mérito das ações sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de decidir sobre a divulgação.
Na quarta-feira, a ministra do STF Rosa Weber negou pedidos de liminar da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) que tentavam impedir que o Judiciário gaúcho disponibilizasse os contracheques na íntegra, cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Há um ano, os três poderes vinham se amparando em lei estadual que vedaria a identificação pessoal, mas o argumento foi derrubado pelo CNJ.
Com a medida, já há quem admita a possibilidade de revisão do posicionamento. O presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen (PP), solicitou um parecer jurídico para orientar a decisão, que poderá sair, segundo o deputado, durante a reunião de líderes, na próxima terça-feira.
Apesar de uma liminar impedir a veiculação de nomes, o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Thiago Duarte (PDT), ficou de levar o tema para a pauta na próxima semana.
Já o Ministério Público disse que aguarda decisão do seu Conselho Nacional (CNMP). Em novembro de 2012, o órgão pediu esclarecimentos devido à existência de norma estadual de 2010. Procurado, o CNMP informou que o recurso, sob relatoria do conselheiro Jarbas Soares, pode ser votado na sessão de terça-feira.
Na Capital, a Companhia de Processamento de Dados (Procempa) é o único órgão que não disponibiliza os dados. As informações permaneceram no ar, no Portal Transparência da prefeitura, por apenas 15 dias, pois o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Rio Grande do Sul obteve liminar na Justiça proibindo a divulgação.
CLEIDI PEREIRA
LEI DESRESPEITADA PELOS PODERES DO RS
PRINCIPAIS ÓRGÃOS NÃO DIVULGAM
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