ZERO HORA 21 de maio de 2013 | N° 17439
Integrantes da Mesa se dizem favoráveis à exposição, mas fazem ressalvas
Se depender da vontade de cinco dos sete integrantes da mesa diretora da Assembleia Legislativa, o parlamento gaúcho também irá divulgar nomes e salários de servidores. Apesar de resistências em vários setores – especialmente no funcionalismo –, a exposição dos contracheques tem sido requerida com mais ênfase desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, há um ano. Uma decisão pode sair da reunião marcada para hoje.
Se o parecer for favorável, explica o superintendente-geral Álvaro Fakredin, a próxima folha de pagamento já estará disponível sem a omissão de dados (hoje, a associação entre os funcionários e seus ganhos só é feita a partir de códigos).
O assunto foi colocado na pauta a pedido do presidente da Casa, Pedro Westphalen (PP), depois que o Tribunal de Justiça, em cumprimento à resolução do Conselho Nacional de Justiça e após o Supremo Tribunal Federal negar liminares, tornou público os ganhos de juízes, desembargadores e servidores na semana passada.
Procuradoria do parlamento prega prudência em divulgação
Sem antecipar a posição que servirá de norte para a Mesa, o procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferreira, ponderou que é preciso observar a existência de uma lei estadual que veda a identificação pessoal na divulgação dos salários.
Até quem é favorável à publicização dos dados reconhece que a regra pode continuar como empecilho, apesar do anseio manifestado pela maioria.
De acordo com o deputado Gilmar Sossella (PDT), para evitar que a transparência acabe gerando ações indenizatórias e onerando ainda mais os cofres públicos, a norma teria que antes ser revogada ou alterada pelo plenário. Se for essa a solução definida hoje, a publicação irrestrita das informações poderia sofrer novo atraso.
– Já que somos do Legislativo, temos que ter este cuidado – disse.
O deputado Márcio Biolchi (PMDB) também pregou cautela neste quesito e defendeu a necessidade de remover “responsavelmente” os obstáculos.
– Não é querer embolar o meio de campo, é para evitar que, amanhã ou depois, alguém seja responsabilizado por quebra de privacidade.
Para o deputado Aldacir Oliboni (PT), a relação nominal é um instrumento tão importante para a sociedade quanto a Lei da Ficha Limpa.
– Não há por que esconder. É uma questão de lógica: a transparência tem de ser total. Isso ajuda, inclusive, a própria administração pública.
CLEIDI PEREIRA
AS POSIÇÕES- O que pensam os integrantes
QUEM SE MANIFESTA FAVORAVELMENTE
- Paulo Odone (PPS), 1º vice-presidente
- Aldacir Oliboni (PT), 2º vice-presidente
- Gilmar Sossela (PDT), 1º secretário
- Márcio Biolchi (PMDB), 2º secretário
- Elisabete Felice (PSDB), 4ª secretária
NÃO SE MANIFESTARAM
Pedro Westphalen (PP), presidente - "Embora já tenha reconhecido que a transparência total é “um caminho sem volta”, o parlamentar optou por não se manifestar. Segundo a assessoria, ele vai acatar a decisão da mesa."
Mesa Diretora tende a apoiar divulgação
Integrantes da Mesa se dizem favoráveis à exposição, mas fazem ressalvas
Se depender da vontade de cinco dos sete integrantes da mesa diretora da Assembleia Legislativa, o parlamento gaúcho também irá divulgar nomes e salários de servidores. Apesar de resistências em vários setores – especialmente no funcionalismo –, a exposição dos contracheques tem sido requerida com mais ênfase desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, há um ano. Uma decisão pode sair da reunião marcada para hoje.
Se o parecer for favorável, explica o superintendente-geral Álvaro Fakredin, a próxima folha de pagamento já estará disponível sem a omissão de dados (hoje, a associação entre os funcionários e seus ganhos só é feita a partir de códigos).
O assunto foi colocado na pauta a pedido do presidente da Casa, Pedro Westphalen (PP), depois que o Tribunal de Justiça, em cumprimento à resolução do Conselho Nacional de Justiça e após o Supremo Tribunal Federal negar liminares, tornou público os ganhos de juízes, desembargadores e servidores na semana passada.
Procuradoria do parlamento prega prudência em divulgação
Sem antecipar a posição que servirá de norte para a Mesa, o procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferreira, ponderou que é preciso observar a existência de uma lei estadual que veda a identificação pessoal na divulgação dos salários.
Até quem é favorável à publicização dos dados reconhece que a regra pode continuar como empecilho, apesar do anseio manifestado pela maioria.
De acordo com o deputado Gilmar Sossella (PDT), para evitar que a transparência acabe gerando ações indenizatórias e onerando ainda mais os cofres públicos, a norma teria que antes ser revogada ou alterada pelo plenário. Se for essa a solução definida hoje, a publicação irrestrita das informações poderia sofrer novo atraso.
– Já que somos do Legislativo, temos que ter este cuidado – disse.
O deputado Márcio Biolchi (PMDB) também pregou cautela neste quesito e defendeu a necessidade de remover “responsavelmente” os obstáculos.
– Não é querer embolar o meio de campo, é para evitar que, amanhã ou depois, alguém seja responsabilizado por quebra de privacidade.
Para o deputado Aldacir Oliboni (PT), a relação nominal é um instrumento tão importante para a sociedade quanto a Lei da Ficha Limpa.
– Não há por que esconder. É uma questão de lógica: a transparência tem de ser total. Isso ajuda, inclusive, a própria administração pública.
CLEIDI PEREIRA
AS POSIÇÕES- O que pensam os integrantes
QUEM SE MANIFESTA FAVORAVELMENTE
- Paulo Odone (PPS), 1º vice-presidente
- Aldacir Oliboni (PT), 2º vice-presidente
- Gilmar Sossela (PDT), 1º secretário
- Márcio Biolchi (PMDB), 2º secretário
- Elisabete Felice (PSDB), 4ª secretária
NÃO SE MANIFESTARAM
Marcelo Moraes (PTB), 3º secretário. O deputado não retornou os telefonemas da reportagem.
Pedro Westphalen (PP), presidente - "Embora já tenha reconhecido que a transparência total é “um caminho sem volta”, o parlamentar optou por não se manifestar. Segundo a assessoria, ele vai acatar a decisão da mesa."
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