ZERO HORA 16 de maio de 2013 | N° 17434
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Fracassadas todas as tentativas de impedir a divulgação da remuneração nominal de magistrados e servidores, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul se rendeu e publicou os dados em seu site na véspera do aniversário da Lei de Acesso à Informação. Graças à ministra Rosa Weber, que negou liminar em um mandado de segurança impetrado pela Ajuris para barrar a publicação, o TJ fez agora o que o Supremo Tribunal Federal, o governo federal e a prefeitura de Porto Alegre já fazem há mais tempo.
A determinação do CNJ e a decisão de Rosa Weber só valem para o Tribunal de Justiça, mas, diante da publicação, nada justifica que o Palácio Piratini, a Assembleia, o Ministério Público e o Tribunal de Contas continuem sonegando essas informações do contribuinte, que é quem paga a conta. O argumento de que uma lei estadual se sobrepõe à Lei de Acesso à Informação foi derrubado pelo Supremo. Será necessária uma ação judicial para garantir a publicação dos salários nos demais poderes?
Ao saber que as informações do TJ já estavam no ar, o presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen, pediu um parecer ao procurador-geral da Casa e anunciou que colocará o assunto em discussão na reunião de líderes na terça-feira. Westphalen não vê motivo para a Assembleia continuar omitindo informações sobre os servidores, até porque a remuneração dos deputados é conhecida.
Os inativos ficaram de fora do sistema de divulgação porque, segundo a assessoria de imprensa da Corte, o TJ entende que a resolução do Conselho Nacional não determina que eles tenham suas remunerações tornadas públicas.
ALIÁS
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, havia prometido acompanhar o Tribunal de Justiça na divulgação dos salários, mas diz que está impedido por uma liminar concedida a associações de servidores.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Uma justiça e um tribunal de controle que não dão exemplo não podem exigir confiança do povo que clama por justiça coativa e controles mais vigilantes. Infelizmente, vivemos num País onde o setor público usa de artimanhas para esconder suas mazelas, como se fossem crianças ao cometerem artes. Esquecem que o povo brasileiro está vendo e que estes dados não ficarão escondidos por muito tempo. Os Tribunais de Conta e o Judiciário estão em descrédito justamente por não serem exemplos de conduta ética e transparente, desrespeitando leis, produzindo privilégios, sendo coniventes com imoralidades e deixando de enfrentar as mazelas do poder político.
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Fracassadas todas as tentativas de impedir a divulgação da remuneração nominal de magistrados e servidores, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul se rendeu e publicou os dados em seu site na véspera do aniversário da Lei de Acesso à Informação. Graças à ministra Rosa Weber, que negou liminar em um mandado de segurança impetrado pela Ajuris para barrar a publicação, o TJ fez agora o que o Supremo Tribunal Federal, o governo federal e a prefeitura de Porto Alegre já fazem há mais tempo.
A determinação do CNJ e a decisão de Rosa Weber só valem para o Tribunal de Justiça, mas, diante da publicação, nada justifica que o Palácio Piratini, a Assembleia, o Ministério Público e o Tribunal de Contas continuem sonegando essas informações do contribuinte, que é quem paga a conta. O argumento de que uma lei estadual se sobrepõe à Lei de Acesso à Informação foi derrubado pelo Supremo. Será necessária uma ação judicial para garantir a publicação dos salários nos demais poderes?
Ao saber que as informações do TJ já estavam no ar, o presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen, pediu um parecer ao procurador-geral da Casa e anunciou que colocará o assunto em discussão na reunião de líderes na terça-feira. Westphalen não vê motivo para a Assembleia continuar omitindo informações sobre os servidores, até porque a remuneração dos deputados é conhecida.
Os inativos ficaram de fora do sistema de divulgação porque, segundo a assessoria de imprensa da Corte, o TJ entende que a resolução do Conselho Nacional não determina que eles tenham suas remunerações tornadas públicas.
ALIÁS
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, havia prometido acompanhar o Tribunal de Justiça na divulgação dos salários, mas diz que está impedido por uma liminar concedida a associações de servidores.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Uma justiça e um tribunal de controle que não dão exemplo não podem exigir confiança do povo que clama por justiça coativa e controles mais vigilantes. Infelizmente, vivemos num País onde o setor público usa de artimanhas para esconder suas mazelas, como se fossem crianças ao cometerem artes. Esquecem que o povo brasileiro está vendo e que estes dados não ficarão escondidos por muito tempo. Os Tribunais de Conta e o Judiciário estão em descrédito justamente por não serem exemplos de conduta ética e transparente, desrespeitando leis, produzindo privilégios, sendo coniventes com imoralidades e deixando de enfrentar as mazelas do poder político.
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