IMPUNEMENTE, ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS IGNORAM LEI DA TRANSPARÊNCIA

ZERO HORA 19 de maio de 2013 | N° 17437

CULTURA DO SIGILO

ASSEMBLEIAS IGNORAM LEI DA TRANSPARÊNCIA

Apenas oito das 27 casas legislativas estaduais podem ser consideradas transparentes. Ao completar um ano, a Lei de Acesso à Informação ainda é ignorada na maioria das Assembleias brasileiras – algumas, especialmente em Estados do Norte e Nordeste, sequer fazem menção à legislação.

São órgãos cujos sites omitem dados públicos e dificultam consultas. Nem sempre há formulário virtual para fazer solicitações e, muitas vezes, os servidores se negam a dirimir dúvidas simples, como número de cargos de confiança (CCs). Há casos em que nem mesmo é possível saber a remuneração dos deputados e ter acesso à prestação de contas das verbas de gabinete.

Foram necessários mais de 80 e-mails e pelo menos 40 ligações telefônicas e, mesmo assim, 11 Assembleias não deram retorno à reportagem, e seus dados tiveram de ser pesquisados na internet. Em Mato Grosso do Sul, o pedido de informação está com a Mesa Diretora há dois meses, e foram encontrados apenas dois dos itens solicitados no site.

Essas e outras histórias estão relatadas em detalhes no blog Livre Acesso (zerohora.com/livreacesso). ZH seguirá abastecendo o banco de dados online até obter todas as respostas.

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

Radiografia das diferenças

Inspirados no verso do Hino Rio-grandense que diz sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra, os deputados gaúchos sempre se gabaram de ter a Assembleia mais enxuta, mais transparente, mais econômica, mais produtiva, mais ética. Mas os eleitores não tinham com o que comparar. Sem referências, recorria-se a simbolismos: os parlamentares gaúchos não têm direito a carro oficial, se aposentam pelo INSS, têm cotas modestas para os gastos de gabinete. Graças à repórter Juliana Bublitz, já é possível fazer comparações entre parlamentos estaduais. Não com todos, porque alguns simplesmente ignoram pedidos de informações e não dispõem de um portal de transparência.

São gritantes as diferenças entre a estrutura das Assembleias de um Estado para outro em orçamento, custo por habitante e média de funcionários. O Ceará tem incríveis 86,07 funcionários por deputado. Consegue superar o Senado, que tem 6.270 servidores efetivos e comissionados para 81 senadores – uma média de 77,40. Na Câmara dos Deputados, a média é de 31,04. Na Assembleia gaúcha, são 27,2, o 15º mais baixo entre os 16 que forneceram dados.

O Rio Grande do Sul fica na média em matéria de custo por parlamentar (R$ 8,75 milhões por ano contra R$ 16,15 milhões do Distrito Federal) e em custo por habitante (R$ 44,68 contra R$ 294,98 de Roraima). O Estado também passa no teste da transparência, mas ainda precisa se aprimorar. Hoje, não é possível saber quem são nem onde estão os CCs, muito menos quanto ganham servidores efetivos e comissionados. O presidente Pedro Westphalen pretende discutir a divulgação dos salários terça-feira, na reunião da Mesa.

Os números permitem fazer uma comparação quantitativa entre os legislativos estaduais. O mais importante, no entanto, é a qualidade do trabalho: as leis aprovadas, a fiscalização do Executivo, os debates propostos, a relação com a sociedade, a conexão com a vida real e a contribuição para a solução de problemas que entravam o desenvolvimento.

ALIÁS

Um dos dados que mais chamam a atenção no levantamento feito por Zero Hora é o excesso de cargos em comissão nas Assembleias de todo o país: o ingresso por concurso público, que deveria ser regra, passou a ser exceção.