CONGRESSO EM FOCO, 07/05/2013
Senado divulga metade de pedidos de transparência
Dois anos após cobrança de jornalistas, Casa ainda mantém sob sigilo informações sobre assiduidade e gastos com despesas médicas de senadores e notas fiscais de reembolso
POR EDUARDO MILITÃO
Jane de Araújo/Ag.Senado
José Sarney, o antecessor, prometeu e não cumpriu. Renan, o sucessor, não fez mudançasPassados dois anos depois de um pedido formal de jornalistas por mais transparência no Senado, os cidadãos só têm acesso a cerca de metade das informações solicitadas. Em março de 2011, o comitê de imprensa do Senado pediu à Secretaria de Comunicação da Casa 15 medidas para facilitar o trabalho da mídia. Destas, 12 faziam referência a pedidos de informação de interesse de toda a sociedade, como faltas, despesas médicas e imóveis funcionais de senadores e servidores e até a íntegra de boletins internos.
Em reposta, o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou à diretora geral, Dóris Marize, e à secretária geral da Mesa, Cláudia Lyra, que fornecessem todos os dados desde que não houvesse sigilo ou impedimento técnico. Era abril de 2011.
Levantamento do Congresso em Foco mostra que, dos 12 pedidos dos jornalistas, cinco informações foram publicadas pelo Senado, ou seja, 42%, como as passagens aéreas dos parlamentares. Outras cinco informações não foram divulgadas, como fac-símiles das notas fiscais dos gastos com verbas indenizatórias e as despesas médicas de cada senador e seus familiares. O plano de saúde do Senado é vitalício.
Também não foi publicada a relação de faltas dos senadores. Como mostrou levantamento a Revista Congresso em Foco em dezenas de diários da Casa, a assiduidade no Senado foi 20% menor no ano passado. A Casa passou a esconder as faltas em relatórios secretos, inacessíveis à sociedade.
Não foi possível checar se houve divulgação de dois pedidos ou pelo menos na velocidade em que foi solicitada, a exemplo das votações nominais em plenário. Procurada desde a semana passada, a assessoria do Senado não esclareceu porque muitos dados não estão abertos ao público.
Veja: publicado ou escondido?
O ofício ao Senado é assinado pelo então presidente do Comitê de Imprensa do Senado, Fábio Marçal, que era repórter de rádio. Em nome dos jornalistas credenciados na Casa, ele afirma que a divulgação das informações solicitadas traz “transparência à sociedade sobre o que acontece no Senado” e ainda impede a publicação de notícias incorretas sobre a instituição. Marçal reclama que muitas informações não eram reveladas por servidores por serem supostamente “reservadas”, “mesmo sendo mantidas com dinheiro público”. E lembra que o próprio Sarney dissera que o Senado tinha a transparência como um de seus pilares.
Muitas medidas solicitadas e não atendidas ainda hoje, como a revelação das faltas dos parlamentares e da publicação imediata das votações nominais em plenário, já eram feitas pela Câmara naquela época.
Sarney responde aos jornalistas com os ofícios 244 e 245 destinados a Doris e Cláudia Lyra. Neles, afirma que “todas as informações públicas devem constar no Portal do Senado”. “Solicito (…) que (…) analise a pauta anexa de reivindicação dos jornalistas credenciados e promova, respeitadas as vedações normativas, o atendimento”, continuou o então presidente do Congresso.
Este ano, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou uma secretaria e um conselho de transparência e controle. A reportagem não obteve esclarecimentos para saber se os órgãos vão publicar as informações solicitadas pelos jornalistas há dois anos.
Senado divulga metade de pedidos de transparência
Dois anos após cobrança de jornalistas, Casa ainda mantém sob sigilo informações sobre assiduidade e gastos com despesas médicas de senadores e notas fiscais de reembolso
POR EDUARDO MILITÃO
Jane de Araújo/Ag.Senado
José Sarney, o antecessor, prometeu e não cumpriu. Renan, o sucessor, não fez mudançasPassados dois anos depois de um pedido formal de jornalistas por mais transparência no Senado, os cidadãos só têm acesso a cerca de metade das informações solicitadas. Em março de 2011, o comitê de imprensa do Senado pediu à Secretaria de Comunicação da Casa 15 medidas para facilitar o trabalho da mídia. Destas, 12 faziam referência a pedidos de informação de interesse de toda a sociedade, como faltas, despesas médicas e imóveis funcionais de senadores e servidores e até a íntegra de boletins internos.
Em reposta, o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou à diretora geral, Dóris Marize, e à secretária geral da Mesa, Cláudia Lyra, que fornecessem todos os dados desde que não houvesse sigilo ou impedimento técnico. Era abril de 2011.
Levantamento do Congresso em Foco mostra que, dos 12 pedidos dos jornalistas, cinco informações foram publicadas pelo Senado, ou seja, 42%, como as passagens aéreas dos parlamentares. Outras cinco informações não foram divulgadas, como fac-símiles das notas fiscais dos gastos com verbas indenizatórias e as despesas médicas de cada senador e seus familiares. O plano de saúde do Senado é vitalício.
Também não foi publicada a relação de faltas dos senadores. Como mostrou levantamento a Revista Congresso em Foco em dezenas de diários da Casa, a assiduidade no Senado foi 20% menor no ano passado. A Casa passou a esconder as faltas em relatórios secretos, inacessíveis à sociedade.
Não foi possível checar se houve divulgação de dois pedidos ou pelo menos na velocidade em que foi solicitada, a exemplo das votações nominais em plenário. Procurada desde a semana passada, a assessoria do Senado não esclareceu porque muitos dados não estão abertos ao público.
Veja: publicado ou escondido?
O ofício ao Senado é assinado pelo então presidente do Comitê de Imprensa do Senado, Fábio Marçal, que era repórter de rádio. Em nome dos jornalistas credenciados na Casa, ele afirma que a divulgação das informações solicitadas traz “transparência à sociedade sobre o que acontece no Senado” e ainda impede a publicação de notícias incorretas sobre a instituição. Marçal reclama que muitas informações não eram reveladas por servidores por serem supostamente “reservadas”, “mesmo sendo mantidas com dinheiro público”. E lembra que o próprio Sarney dissera que o Senado tinha a transparência como um de seus pilares.
Muitas medidas solicitadas e não atendidas ainda hoje, como a revelação das faltas dos parlamentares e da publicação imediata das votações nominais em plenário, já eram feitas pela Câmara naquela época.
Sarney responde aos jornalistas com os ofícios 244 e 245 destinados a Doris e Cláudia Lyra. Neles, afirma que “todas as informações públicas devem constar no Portal do Senado”. “Solicito (…) que (…) analise a pauta anexa de reivindicação dos jornalistas credenciados e promova, respeitadas as vedações normativas, o atendimento”, continuou o então presidente do Congresso.
Este ano, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou uma secretaria e um conselho de transparência e controle. A reportagem não obteve esclarecimentos para saber se os órgãos vão publicar as informações solicitadas pelos jornalistas há dois anos.
Veja lista do que o Senado esconde ou publica
Gastos dos senadores com despesas médicas estão entre os itens não localizados no portal do Senado, dois anos após pedido dos jornalistas
| (NÚMERO DO PEDIDO) DESCRIÇÃO | PUBLICADO? |
| (3) Assiduidade. Publicar anotações de presença, faltas justificadas e faltas injustificadas de senadores na internet, como já acontecia na Câmara. | Não. |
| (6) Imóveis. Permitir acesso a dados sobre imóveis funcionais, como nome dos ocupantes, número de imóveis vagos, custo mensal de cada um – como hoje acontece na Câmara. | Não. Sem nomes e desatualizado. |
| (9) Notas. Tornar públicas cópias das notas fiscais apresentadas pelos senadores para justificar o ressarcimento com verba indenizatória. | Não. |
| (13) Normas internas. Permitir acesso à intranet do Senado fora das dependências da Casa, o que permite ler íntegra de boletins com normas internas e fazer pesquisas textuais – como acontece na Câmara. | Não. Só publicam a seção 2 dos boletins. |
| (12) Saúde. Publicar as despesas médicas e odontológicas do Senado, referentes a senadores, ex-senadores e familiares. | Não |
| (10) Reuniões. Divulgar a íntegra das atas das reuniões da Mesa Diretora. | ?. Impossível saber se são íntegras. |
| (2) Votações. Publicar resultados de votações imediatamente na internet, como acontece na Câmara. | ?. Publicado em período de tempo desconhecido. |
| (4) Licenças. Publicar informações sobre licença de parlamentares, sejam elas médicas, de caráter particular ou para missões oficiais. | Sim. |
| (5 e 11) Passagens. Publicar os gastos com viagens de senadores e servidores. Divulgar os gastos com passagens aéreas informando o senador da cota de passagem, o passageiro e o trecho voado. | Sim. |
| (8) Verba indenizatória. Divulgar gastos mensais de senadores com verba indenizatória, como telefone, despesas postais e combustíveis. | Sim. |
| (14) Licitações. Facilitar pesquisas no portal, como no setor de licitações e contratos. | Sim. Não há busca direta na seção de licitações. |
| (15) Terceirizados. Publicar lista de servidores terceirizados. | Sim |
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